TJPR - 0001985-91.2021.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:16
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/03/2024 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2024 15:46
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
14/03/2024 15:25
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
14/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
08/06/2023 00:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 15:39
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2023 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2023 20:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 14:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 09:47
Recebidos os autos
-
19/01/2023 09:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2022 09:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/12/2022 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 13:36
Recebidos os autos
-
13/12/2022 13:36
Juntada de CIÊNCIA
-
13/12/2022 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 21:30
Recebidos os autos
-
07/12/2022 21:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/12/2022 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2022 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 13:59
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
05/12/2022 11:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/12/2022 11:00
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2022 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2022 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/10/2022 12:43
Recebidos os autos
-
14/10/2022 12:43
Juntada de CIÊNCIA
-
05/10/2022 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 22:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/09/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PATRONATO
-
12/09/2022 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2022 18:58
Homologada a Transação PENAL
-
03/06/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 13:47
Recebidos os autos
-
03/06/2022 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2022 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2022 23:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
27/12/2021 16:05
Recebidos os autos
-
27/12/2021 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2021 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 23:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 14:00
Recebidos os autos
-
09/11/2021 14:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/10/2021 02:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 23:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 18:32
Recebidos os autos
-
14/09/2021 18:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/09/2021 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:09
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS
-
09/09/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 11:24
Recebidos os autos
-
09/09/2021 11:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2021 09:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2021 09:54
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
09/07/2021 09:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
25/05/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/05/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Processo: 0001985-91.2021.8.16.0019 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 31/01/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA RODRIGO SOARES ABRÃO Autor do Fato(s): VILSON TRESKA 1.
Cumpra-se o contido na manifestação ministerial de seq. 11. 2.
Assim, tratando-se de ação penal condicionada à representação e cabível a composição dos danos civis, encaminhem-se os envolvidos para o CEJUSC visando a composição dos danos (art. 72 da Lei 9.099/95). 3.
Havendo recusa em participar, ou sendo infrutífera a sessão, considerando que o caderno não se amolda às hipóteses do art. 6º, I, do Decreto Judiciário 401/2020, do TJPR (com a retomada gradual das atividades presenciais, frente a pandemia, se priorizará casos urgentes): a) excepcionalmente, frente as condições de trabalho impostas pela pandemia, intime-se o advogado constituído para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos procuração com poderes específicos para aceitar ou recusar proposta de transação penal e para se manifestar se há interesse na transação e qual a forma mais favorável (advertindo a necessidade de prova de recursos próprios, caso opte pela pecuniária), ou se a recusa. b) havendo aceitação da proposta, na forma pecuniária, seja trazido aos autos comprovante de renda bastante para suportar o ônus (princípio da personalidade da sanção penal), seguindo à Secretaria para emissão dos boletos respectivos.
Frente a excepcional situação de pandemia, desde logo, este juízo defere a possibilidade de parcelamento em até 06 (seis) vezes iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira em até 20 (vinte) dias depois de aceita a proposta. c) aceita a proposta na modalidade de prestação de serviços à comunidade, sejam os noticiados encaminhados ao Escritório Social, intimando a defesa para que faça o contato virtual, num primeiro momento, de forma a ajustar como se dará o cumprimento. d) havendo recusa à transação, abram-se novas vistas ao Ministério Público.
Ponta Grossa, 10 de maio de 2021. Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor -
12/05/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 19:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/05/2021 13:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/05/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 19:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 14:05
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
28/04/2021 14:04
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
28/04/2021 13:54
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
08/04/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
07/04/2021 18:41
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 16:33
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/02/2021 16:33
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
02/02/2021 11:30
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
01/02/2021 11:13
Recebidos os autos
-
01/02/2021 11:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/02/2021 00:02
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
01/02/2021 00:02
Recebidos os autos
-
01/02/2021 00:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/02/2021 00:02
Distribuído por sorteio
-
01/02/2021 00:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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