TJPR - 0007550-13.2015.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILHA DO MEL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ: 80.259.104/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/06/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/04/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2021 16:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 10:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/09/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/08/2021 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2021 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 07:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/05/2021 04:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007550-13.2015.8.16.0030 Processo:   0007550-13.2015.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$7.437,00 Polo Ativo(s):   ILHA DO MEL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA Polo Passivo(s):   Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu As custas processuais são devidas pela parte executada (ILHA DO MEL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA) conforme sentença de ev. 65.

    Ao mesmo tempo, o advogado da parte executada executa seus honorários advocatícios, conforme condenação da Fazenda em decisão de ev. 20.

    Para o fim de se evitar confusão, determino que a Secretaria retorne a classe processual para “Execução Fiscal” e o assunto para “IPTU/Imposto Predial e Territorial Urbano”, invertendo-se também os polos.

    Ao distribuidor para anotações.

    Expeça-se RPV relativo aos honorários advocatícios, conforme determinado no ev. 83.   Em relação à conta de custas de ev. 92, segue a decisão: I.

    Homologo a conta das custas.

    II.

    Intime-se o devedor, caso possua procurador, para que promova o adimplemento voluntário das custas processuais no prazo legal.

    Caso contrário, cumpra-se os demais itens abaixo.

    III. À Secretaria para que proceda a penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, do valor relativo ao cálculo das custas processuais homologadas acrescido do valor das diligências de ofício eletrônico, intimação do executado e expedição de alvará. a) Caso frutífero o item III, expeça-se alvará para a quitação das custas processuais e após baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. b) Caso infrutífero o item III, cumpra-se as demais determinações desta decisão.

    IV.

    Inexistindo endereço válido nos autos, intime-se por edital para que no mesmo prazo efetue o pagamento da dívida.

    V.

    Decorrido o prazo sem o pagamento, comunique-se ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes, nos termos do artigo 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009.

    VI.

    Autorizo a suspensão dos autos enquanto o procedimento de custas é processado pelo FUNJUS.

    VII.

    Após, persistindo o inadimplemento das custas, arquive-se os autos sem baixa na distribuição.

    VIII.

    Demonstrado o recolhimento das custas, ou decorrido o prazo prescricional para cobrança, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos.

    Foz do Iguaçu, 05 de maio de 2021.

    Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 14:07

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 05/05/2021 17:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 11/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/02/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/10/2020 07:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2020

  • 14/10/2020 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 18:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2020 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 06/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 16:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2017 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2017 18:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2017 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 16:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/09/2016 16:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/08/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/08/2016 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2016 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2016 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2016 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ILHA DO MEL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

  • 28/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2016 12:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2016 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ILHA DO MEL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

  • 08/04/2016 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2016 17:22

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 04/04/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ILHA DO MEL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

  • 23/03/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 16:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/03/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2016 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2015 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2015 17:00

    APENSADO AO PROCESSO 0016426-35.2007.8.16.0030

  • 12/06/2015 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2015 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2015 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2015 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2015 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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RENAJUD • Arquivo

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