TJPR - 0001814-88.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2023 17:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/06/2023 17:25
Recebidos os autos
-
12/06/2023 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/06/2023 18:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023
-
29/05/2023 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 14:34
Juntada de CIÊNCIA
-
08/05/2023 14:34
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 08:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/05/2023 08:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2023 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 21:21
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
01/03/2023 16:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/02/2023 15:49
Recebidos os autos
-
23/02/2023 15:49
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
10/02/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 21:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2023 10:18
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
30/01/2023 10:18
Recebidos os autos
-
27/01/2023 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2022 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 15:34
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
05/10/2022 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/10/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 13:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
15/09/2022 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 12:14
Recebidos os autos
-
14/09/2022 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 15:47
OUTRAS DECISÕES
-
13/09/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE FABIANO PIRES DE FREITAS
-
23/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 14:53
Recebidos os autos
-
13/06/2022 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2022 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 18:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 15:07
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 13:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/01/2022 18:50
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
13/01/2022 12:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/12/2021 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 11:29
Recebidos os autos
-
24/11/2021 11:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2021 14:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/09/2021 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/08/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2021 13:15
Recebidos os autos
-
30/08/2021 13:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/08/2021 16:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/08/2021 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
27/08/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 14:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/08/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
20/08/2021 19:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
20/08/2021 18:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 18:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/08/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/08/2021 16:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/08/2021 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 19:29
Recebidos os autos
-
18/08/2021 19:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:17
OUTRAS DECISÕES
-
18/08/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 13:01
OUTRAS DECISÕES
-
17/08/2021 18:25
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:24
BENS APREENDIDOS
-
26/07/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 16:55
Recebidos os autos
-
21/07/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 11:11
Recebidos os autos
-
21/07/2021 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
20/07/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
20/07/2021 18:22
Expedição de Mandado
-
20/07/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/07/2021 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/07/2021 15:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/07/2021 19:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/07/2021 17:16
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/06/2021 16:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
29/06/2021 16:41
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
29/06/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 00:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2021 14:59
Recebidos os autos
-
14/06/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2021 16:09
Juntada de LAUDO
-
08/06/2021 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
02/06/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:16
Expedição de Mandado
-
02/06/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE FABIANO PIRES DE FREITAS
-
28/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:25
Recebidos os autos
-
24/05/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 10:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/05/2021 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 16:19
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2021 16:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/05/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:13
Juntada de LAUDO
-
14/05/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:41
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
14/05/2021 14:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001814-88.2021.8.16.0196
Vistos. 1.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, notifique-se o denunciado FABIANO PIRES DE FREITAS para que, no prazo de 10 dias, ofereça defesa prévia, por escrito, através de advogado, sob pena de nomeação de um dativo.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Conste-se no mandado, ainda, a ciência da denunciada acerca da recusa do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, §14º, do CPP.
Quando da efetivação da notificação o Sr.
Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.
Juntado aos autos o instrumento notificatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou a necessidade de que lhe seja nomeado defensor dativo, hipótese para a qual desde já nomeio para exercer a defesa do acusado a Dra.
Elaine Samira Pope da Silva e outros (Núcleo de Prática Jurídica da PUCPR), sob a fé de seu grau, a qual deverá ser intimada da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para oferecer defesa prévia. 2.
Cumpra-se o item 4.c da cota ministerial que acompanha a denúncia. 3.
Dê-se ciência ao Ministério Público. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente. Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito rlom -
12/05/2021 18:12
OUTRAS DECISÕES
-
11/05/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 15:36
Recebidos os autos
-
11/05/2021 15:36
Juntada de DENÚNCIA
-
11/05/2021 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 17:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
10/05/2021 15:50
Recebidos os autos
-
10/05/2021 15:50
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/05/2021 15:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/05/2021 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 20:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
07/05/2021 20:03
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
07/05/2021 19:57
Recebidos os autos
-
07/05/2021 19:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 19:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 18:36
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
07/05/2021 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 16:43
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
06/05/2021 19:52
Recebidos os autos
-
06/05/2021 19:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2021 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 13:44
Alterado o assunto processual
-
06/05/2021 11:52
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
06/05/2021 09:10
Recebidos os autos
-
06/05/2021 09:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/05/2021 20:23
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
05/05/2021 20:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/05/2021 20:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/05/2021 20:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/05/2021 20:22
Recebidos os autos
-
05/05/2021 20:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/05/2021 20:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 20:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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Advogado: Francisleidi de Fatima Moura Nigra
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/04/2018 16:45
Processo nº 0000894-70.2018.8.16.0180
Ministerio Publico do Estado do Parana
Francieli Almeida Moura
Advogado: Francisleidi de Fatima Moura Nigra
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/05/2025 13:30