TJPR - 0009784-27.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADA RADIN

CPF *95.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 13:25

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 10/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 12:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 22:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 15/12/2022 12:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/11/2022 12:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 09:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2022 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2022 16:23

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/10/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2022 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/09/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 19:35

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 25/08/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 11:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADA RADIN

  • 20/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 01/06/2022 14:13

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 01/06/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADA RADIN

  • 10/05/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 11:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 11/03/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2022 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADA RADIN

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/08/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009784-27.2020.8.16.0083 Processo:   0009784-27.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.980,18 Autor(s):   ADA RADIN Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos e examinados.

    A parte ré alegou, preliminarmente ao mérito, a ausência de interesse de agir.

    Certifico, porém, que esta questão se confunde com o próprio mérito do processo, porquanto reclama o exercício da cognição sobre a extensão e alcance dos dispositivos legais e do entendimento jurisprudencial aplicáveis à espécie.

    Nesse cenário, tem-se que deve ser aplicada a chamada teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação ou da exposição), segundo a qual o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in statu assertionis, ou seja, à luz das afirmações constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida.

    Confira-se, a propósito, a seguinte ementa do Colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE "ASSÉDIO SEXUAL" SOFRIDO NO INTERIOR DE COMPOSIÇÃO DO METRÔ.

    ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA TRANSPORTADORA.

    INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

    EXISTÊNCIA.

    TEORIA DA ASSERÇÃO. (...) 2.

    No âmbito do STJ, prevalece a chamada teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação ou da exposição).

    Sob essa ótica, o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in statu assertionis, ou seja, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida. (...). (STJ – Resp 1678681/SP – Quarta Turma – Rel.: Ministro Luiz Felipe Salomão – DJ 07.12.2017).

    Não é outro, aliás, o entendimento do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTAL – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO TELEFÔNICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO – AUTOR QUE NÃO SE APRESENTA COMO EX-ACIONÁRIO – QUESTÃO QUE ADENTRA AO MÉRITO PROCESSUAL – TEORIA DA ASSERÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME INCISO I, DO ART. 487, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 6ª C.

    Cível - 0001577-29.2012.8.16.0177 - Goioerê - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 13.07.2020) Deixo, pois, para apreciar esta questão conjuntamente com o mérito.

    No mais, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Contados e preparados, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 07 de maio de 2021.

    Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 08/05/2021 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/05/2021 03:42

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 13:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 10:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2021 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/02/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2021 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2020 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2020 15:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/12/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2020 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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