TJPR - 0002845-41.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CREUZA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 15:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/11/2023 02:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 30/08/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CREUZA ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 20/06/2022 16:42

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 10/06/2022 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 12/05/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/03/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 09:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0002845-41.2005.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$627,21 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2019 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2018 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2018 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2018 16:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 04/06/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/03/2018 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2017 17:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 29/11/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 16:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2005

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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