TJPR - 0004361-36.2013.8.16.0179
1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/05/2025 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 12:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2025 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
25/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 15:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/04/2025 15:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/04/2025 15:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/04/2025 15:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/04/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
15/04/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
14/04/2025 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2025 01:37
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2025 15:08
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
07/04/2025 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
20/03/2025 00:16
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
19/03/2025 13:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/03/2025 13:12
Recebidos os autos
-
19/03/2025 13:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/03/2025 13:12
Distribuído por dependência
-
19/03/2025 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2025 12:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/03/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2025 18:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/03/2025 18:06
Recebidos os autos
-
17/03/2025 18:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2025 18:06
Distribuído por dependência
-
17/03/2025 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2025 14:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/03/2025 18:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/03/2025 18:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/03/2025 17:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/03/2025 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2025 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2025 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2025 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 21:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 18:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/02/2025 18:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/02/2025 16:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/02/2025 16:45
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
29/01/2025 12:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/01/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 18:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/02/2025 13:30
-
17/01/2025 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 18:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/02/2025 13:30
-
17/01/2025 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 12:12
Pedido de inclusão em pauta
-
17/01/2025 12:12
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
17/01/2025 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 12:11
Pedido de inclusão em pauta
-
17/01/2025 12:11
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
24/12/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 12:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59
-
13/12/2024 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 12:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59
-
13/12/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
12/12/2024 20:12
Pedido de inclusão em pauta
-
12/12/2024 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 20:12
Pedido de inclusão em pauta
-
12/12/2024 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 22:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 07:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/10/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/10/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2024 21:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2024 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
23/09/2024 13:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/09/2024 22:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2024 15:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/09/2024 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
10/09/2024 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2024 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/08/2024 16:43
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/08/2024 16:43
Distribuído por dependência
-
30/08/2024 16:43
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2024 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 18:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/08/2024 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 18:35
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
27/08/2024 14:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/08/2024 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
25/08/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 15:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/08/2024 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/08/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
21/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 13:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/08/2024 13:36
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/08/2024 13:36
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/08/2024 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2024 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/08/2024 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 18:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/08/2024 13:30
-
06/08/2024 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 18:02
Pedido de inclusão em pauta
-
06/08/2024 18:02
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
02/08/2024 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 14:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59
-
31/07/2024 21:43
Pedido de inclusão em pauta
-
31/07/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 17:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2024 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/05/2024 18:52
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/05/2024 16:07
Recebidos os autos
-
17/05/2024 16:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024
-
17/05/2024 16:07
Baixa Definitiva
-
17/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
14/05/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
23/04/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
23/04/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
23/04/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
23/04/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
23/04/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
23/04/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
23/04/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
23/04/2024 12:44
Recebidos os autos
-
23/04/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
23/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 12:36
Recebidos os autos
-
23/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 12:35
Recebidos os autos
-
16/04/2024 11:31
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/04/2024 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2024 21:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/04/2024 23:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 23:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 13:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/04/2024 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/04/2024 12:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/04/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
03/04/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
27/03/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 20:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/02/2024 17:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/02/2024 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2024 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/02/2024 18:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/02/2024 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/02/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
31/01/2024 16:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/01/2024 19:58
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
05/01/2024 17:05
Recebidos os autos
-
05/01/2024 17:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/12/2023 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
28/11/2023 16:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/11/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
24/11/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
18/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/11/2023 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/11/2023 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/11/2023 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/11/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 16:16
OUTRAS DECISÕES
-
07/11/2023 14:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/11/2023 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
06/11/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 15:02
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
01/11/2023 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 19:11
OUTRAS DECISÕES
-
18/10/2023 13:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/10/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/10/2023 13:29
Recebidos os autos
-
09/10/2023 13:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/10/2023 13:29
Distribuído por dependência
-
09/10/2023 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2023 09:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2023 09:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2023 08:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
05/10/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2023 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2023 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2023 10:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 13:44
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/09/2023 13:44
Distribuído por dependência
-
29/09/2023 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2023 18:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 15:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/09/2023 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/09/2023 17:45
OUTRAS DECISÕES
-
26/09/2023 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/09/2023 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
26/09/2023 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
25/09/2023 13:05
Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
-
25/09/2023 11:55
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
21/09/2023 11:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/09/2023 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/09/2023 12:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/09/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:37
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/09/2023 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2023 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/09/2023 14:25
Recurso Especial não admitido
-
05/09/2023 09:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/09/2023 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 12:42
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
31/08/2023 18:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/08/2023 18:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/08/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/08/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 14:58
Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2023 18:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 21:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 16:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/08/2023 16:15
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/08/2023 16:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
28/08/2023 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/08/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/08/2023 13:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2023 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
25/08/2023 10:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:15
Expedição de Mandado
-
21/08/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE FRÍTOLA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
15/08/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
10/08/2023 14:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2023 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2023 14:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2023 14:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2023 14:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2023 14:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2023 10:52
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
08/08/2023 18:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2023 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2023 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 15:29
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
01/08/2023 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2023 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 12:37
Recebidos os autos
-
25/07/2023 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/07/2023 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/07/2023 12:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/07/2023 12:37
Distribuído por dependência
-
25/07/2023 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2023 15:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/07/2023 15:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2023 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2023 01:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2023 01:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2023 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2023 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/07/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 15:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2023 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
12/07/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:27
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
12/07/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
11/07/2023 16:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/07/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 17:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 21:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 18:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/06/2023 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/06/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2023 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 01:17
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
06/06/2023 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 14:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/06/2023 13:30
-
26/05/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 12:32
Pedido de inclusão em pauta
-
26/05/2023 12:32
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
26/05/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
21/05/2023 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 18:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59
-
10/05/2023 10:17
Pedido de inclusão em pauta
-
10/05/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 22:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 18:24
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 12:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
27/03/2023 19:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
20/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
16/03/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
16/03/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
09/03/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 15:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/03/2023 15:47
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/03/2023 15:47
Distribuído por dependência
-
01/03/2023 15:47
Recebido pelo Distribuidor
-
01/03/2023 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2023 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
24/02/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
20/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 22:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 18:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/02/2023 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:19
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/02/2023 21:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 20:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/02/2023 20:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/02/2023 17:33
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
08/02/2023 17:33
PREJUDICADO O RECURSO
-
31/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 14:29
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
23/01/2023 04:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 18:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/02/2023 13:30
-
20/01/2023 18:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/01/2023 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 18:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/02/2023 13:30
-
20/01/2023 18:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 18:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/12/2022 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 10:54
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/12/2022 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
14/12/2022 21:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
08/12/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
07/12/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 16:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/01/2023 13:30
-
07/12/2022 16:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/12/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 16:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/01/2023 13:30
-
07/12/2022 16:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/12/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 17:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2022 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 12:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/12/2022 13:30
-
17/11/2022 12:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/11/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 12:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/12/2022 13:30
-
16/11/2022 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 13:42
Pedido de inclusão em pauta
-
10/11/2022 13:42
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
01/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 15:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59
-
21/10/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 15:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59
-
17/10/2022 18:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/09/2022 18:37
Pedido de inclusão em pauta
-
23/09/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 18:37
Pedido de inclusão em pauta
-
23/09/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 16:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/09/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 14:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/07/2022 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
05/05/2022 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
09/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
07/04/2022 15:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/04/2022 15:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/04/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 15:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/03/2022 14:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/03/2022 20:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 17:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/03/2022 13:30
-
16/03/2022 17:27
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
16/03/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/03/2022 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
16/03/2022 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 18:44
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/03/2022 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
09/03/2022 17:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/03/2022 13:30
-
09/03/2022 17:43
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
05/03/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
03/03/2022 19:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
03/03/2022 19:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
03/03/2022 19:16
Recebidos os autos
-
03/03/2022 19:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
03/03/2022 19:16
Baixa Definitiva
-
03/03/2022 19:16
Baixa Definitiva
-
03/03/2022 19:16
Baixa Definitiva
-
03/03/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
26/02/2022 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2022 16:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 14:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/03/2022 13:30
-
14/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
09/02/2022 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 17:29
Pedido de inclusão em pauta
-
03/02/2022 17:29
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
03/02/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 17:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/01/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2022 22:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
13/01/2022 17:20
Pedido de inclusão em pauta
-
13/01/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/12/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 19:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/12/2021 19:25
Recurso Especial não admitido
-
08/12/2021 15:26
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/12/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
01/12/2021 17:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/11/2021 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/11/2021 18:55
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 13:25
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/11/2021 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 13:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/10/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 12:48
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 12:45
Recebidos os autos
-
13/10/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/10/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
13/10/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/10/2021 12:45
Distribuído por dependência
-
13/10/2021 12:45
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 13:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2021 13:44
Recebidos os autos
-
01/10/2021 13:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/10/2021 13:44
Distribuído por dependência
-
01/10/2021 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
01/10/2021 03:53
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
01/10/2021 03:51
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
01/10/2021 03:51
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
01/10/2021 03:50
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
30/09/2021 20:10
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/09/2021 20:10
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/09/2021 12:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/09/2021 12:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
10/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 21:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 19:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2021 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2021 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2021 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
03/08/2021 15:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/08/2021 15:58
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2021 15:58
Distribuído por dependência
-
03/08/2021 15:58
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2021 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2021 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/07/2021 15:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
19/07/2021 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 19:00
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
15/07/2021 17:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/07/2021 13:09
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/07/2021 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2021 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/07/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:14
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 14:13
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/06/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 14:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/06/2021 14:44
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2021 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/06/2021 15:45
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2021 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2021 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 07:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 07:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 07:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
11/06/2021 14:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/06/2021 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 11:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/06/2021 22:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 19:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 19:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 19:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 19:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/06/2021 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2021 14:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/06/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/06/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2021 12:06
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
08/06/2021 11:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/06/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/06/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 15:41
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
25/05/2021 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 16:19
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0004361-36.2013.8.16.0179 Processo: 0004361-36.2013.8.16.0179 Classe Cumprimento de sentença Processual: Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer Principal: Valor da Causa: R$2.064.327,58 Exequente(s): CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA Executado(s): PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA Vistos, CARMEN SILVA MARCON GARMENDIA opôs embargos de declaração (mov. 341.1) em face do pronunciamento que determinou o cancelamento da ordem indisponibilidade de bens junto ao CNIB, o desbloqueio dos valores perante o SISBAJUD e o cancelamento da expedição de alvará de levantamento (mov. 335.1) alegando sem síntese, que: a) a decisão não determinou o desfazimento dos atos já praticados, tampouco suspendeu a indisponibilidade de bens; b) o relator não determinou a suspensão dos efeitos da decisão do mov. 319, que não foi objeto de recurso, assim como não a revogou.
Pediu o provimento do agravo para sanar a existência de contradição.
Intimada, a parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos de declaração (mov. 351.1).
Por meio da petição acostada no mov. 350.1, a parte embargante requereu que fosse restabelecida a ordem de indisponibilidade de bens, na medida em que a suspensão determinada pelo egrégio Tribunal de Justiça não importou em desfazimento dos autos processuais já realizados. É o relatório.
Decido.
Não assiste razão à parte embargante.
Em primeiro lugar é até mesmo questionável a possibilidade de oposição de embargos de declaração frente ao pronunciamento acostado no mov. 335.1, considerando que teria natureza meramente de despacho, portanto, irrecorrível.
Ainda que se entenda de forma diversa, conforme previsto nos incisos I, II e III do artigo 1.022 do NCPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Da análise dos embargos, resta evidente o inconformismo da ora embargante frente aos termos considerados na decisão que determinou o levantamento dos atos constritivos, na medida em que tenta, sob o pálio da contradição, afirmar que estariam ausentes as condições necessárias para tanto.
Resta claro que o pronunciamento embargado, indicando as razões de seu convencimento, tratou expressamente dos fundamentos que deram azo à declinação da competência.
Portanto, entendendo o embargante eventual ocorrência de error in judicando, deverá manifestar sua irresignação por meio de recurso adequado.
Some-se a isso que eventual contradição que autoriza o manejo da via declaratória é interna, ou seja, da decisão com ela mesma, e não com outra proferida, com a lei, com a jurisprudência ou com o entendimento da parte.
Não é excessivo destacar que os efeitos infringentes de que podem ser dotados os embargos de declaração não prescindem da existência de qualquer um dos vícios previstos como hipótese de cabimento, o que, repita-se, não é caso.
Por fim, para que não remanesça dúvida, vale ressaltar que a decisão proferida no mov. 319.1 foi proferida após a interposição do agravo de instrumento e antes da decisão exarada pelo eminente relator do agravo de instrumento.
Aliás, ao conceder tutela de urgência, o eminente Desembargador relator consignou como fundamento que: “Sob outro prisma, percebe-se a presença do perigo de dano (periculum in mora), haja vista que, acaso não concedida a tutela de urgência ora postulada, o processo executivo terá regular prosseguimento, inclusive com levantamento de valores e realização de constrição via CNIB já deferidos (mov. 319.1), a despeito da aparente não incidência, até o momento, da multa coercitiva imposta na r. sentença de mov. 153.1.” Como é de se ver, embora realmente não tenha ocorrido a revogação da decisão, a efetividade da medida concedida em grau recursal somente é possível com a cancelamento dos atos já praticados.
Assim sendo, não havendo qualquer vício a ser declarado pela via eleita, rejeito os presentes embargos de declaração e indefiro o pedido do mov. 350.1.
Intimações e diligências necessárias.
NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (ets) -
13/05/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 18:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/05/2021 13:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/05/2021 13:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
27/04/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
20/04/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 13:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/04/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 19:46
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2021 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2021 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 18:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/04/2021 18:36
Recebido pelo Distribuidor
-
06/04/2021 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
06/04/2021 15:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/04/2021 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2021 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2021 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/03/2021 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/03/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 18:43
PROCESSO SUSPENSO
-
26/03/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
26/03/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
26/03/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/03/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 17:49
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
26/03/2021 13:12
APENSADO AO PROCESSO 0013852-41.2021.8.16.0000
-
26/03/2021 13:12
APENSADO AO PROCESSO 0016302-54.2021.8.16.0000
-
26/03/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/03/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/03/2021 18:59
OUTRAS DECISÕES
-
24/03/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 14:01
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/03/2021 02:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
22/03/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 15:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/03/2021 15:39
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/03/2021 15:33
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
22/03/2021 14:26
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/03/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/03/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/03/2021 13:59
APENSADO AO PROCESSO 0002376-06.2021.8.16.0194
-
18/03/2021 13:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/03/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 16:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/03/2021 16:13
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/03/2021 15:31
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/03/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/02/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 18:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 12:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2020 21:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/11/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 18:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/10/2020 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2020 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2020 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/10/2020 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 12:23
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/09/2020 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2020 15:36
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 15:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 17:23
APENSADO AO PROCESSO 0006212-21.2020.8.16.0194
-
14/07/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2020 21:00
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
09/07/2020 20:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2020 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 18:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/06/2020 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/06/2020 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 12:11
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 18:09
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
27/05/2020 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 19:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2020 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/05/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/04/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
02/04/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/03/2020 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 22:19
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
28/02/2020 14:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2020 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
17/02/2020 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 12:21
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 12:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/02/2020 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/02/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 23:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 14:41
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
06/02/2020 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 17:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2020 16:03
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
31/01/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/01/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PANAGRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
-
09/12/2019 15:06
Recebidos os autos
-
09/12/2019 15:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/12/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 18:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/11/2019 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 15:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/11/2019 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2019 15:04
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 15:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/11/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 11:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2019 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/11/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 12:46
Recebidos os autos
-
18/12/2018 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
18/12/2018 15:31
Recebidos os autos
-
25/05/2017 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
25/05/2017 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 15:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
06/04/2017 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
15/03/2017 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 15:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2017 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/03/2017 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2017 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2017 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2017 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2017 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/11/2016 14:30
Conclusos para decisão
-
07/11/2016 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2016 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/10/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2016 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2016 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2016 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2016 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2016 14:41
Conclusos para decisão
-
01/08/2016 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2016 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2016 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2016 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2016 18:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/04/2016 18:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/03/2016 21:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2016 15:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/02/2016 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2016 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2016 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2016 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/12/2015 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/12/2015 13:19
Conclusos para decisão
-
02/12/2015 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2015 12:53
Recebidos os autos
-
26/11/2015 12:53
Juntada de CUSTAS
-
23/11/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2015 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2015 13:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2015 00:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2015 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2015 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2015 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2015 18:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2015 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
16/10/2015 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/10/2015 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2015 16:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2015 14:29
Conclusos para decisão
-
21/08/2015 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2015 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2015 05:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2015 21:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2015 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2015 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2015 18:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/07/2015 13:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/07/2015 10:05
Recebidos os autos
-
20/07/2015 10:05
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
17/07/2015 12:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/07/2015 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2015 17:00
DESAPENSADO DO PROCESSO 0001022-16.2013.8.16.0035
-
09/07/2015 12:17
Recebidos os autos
-
09/07/2015 12:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/07/2015 12:17
Juntada de Certidão
-
07/07/2015 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA
-
27/04/2015 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2015 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2015 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2015 23:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2015 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2015 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2015 03:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 19:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/03/2015 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2015 00:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2015 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2015 14:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/03/2015 14:24
Juntada de Certidão
-
05/03/2015 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2015 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2015 00:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2015 18:10
Declarada incompetência
-
07/01/2015 17:49
Conclusos para despacho
-
13/10/2014 16:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/10/2014 16:17
Juntada de Certidão
-
11/08/2014 13:19
APENSADO AO PROCESSO 0001022-16.2013.8.16.0035
-
07/08/2014 12:33
Recebidos os autos
-
07/08/2014 12:33
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
06/08/2014 13:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/08/2014 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2014 12:23
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/08/2014 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2014 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2014 23:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2014 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2014 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2014 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2014 18:08
Declarada incompetência
-
07/07/2014 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2014 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2014 10:54
Conclusos para decisão
-
04/07/2014 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2014 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2014 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2014 15:29
Conclusos para decisão
-
01/07/2014 14:07
Recebidos os autos
-
01/07/2014 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/06/2014 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2014 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2014 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2014 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2014 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2014 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2014 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2014 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2014 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2014 14:06
Conclusos para despacho
-
06/06/2014 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2014 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2014 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2014 13:49
Conclusos para decisão
-
02/06/2014 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
02/06/2014 15:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2014 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2014 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2014 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2014 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2014 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2014 16:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/04/2014 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2014 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2014 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/04/2014 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2014 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2014 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2014 13:43
Conclusos para despacho
-
19/03/2014 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2014 09:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2014 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2014 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2014 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2014 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2014 13:39
Conclusos para despacho
-
07/03/2014 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2014 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2014 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2014 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2014 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2014 15:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/02/2014 15:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/02/2014 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/12/2013 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2013 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2013 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2013 18:31
Recebidos os autos
-
13/12/2013 18:31
Distribuído por sorteio
-
13/12/2013 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2013 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2015
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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