TJPR - 0023481-86.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVAS JOANIDES

CPF *01.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RUBENS ALVES PONTES

CPF *22.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/02/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 09:25

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/01/2024 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0010034-40.2023.8.16.0185

  • 02/10/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/09/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 15/06/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 14:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/04/2023 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 09:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 01/03/2023 15:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 18:04

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 20/01/2023 11:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/11/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/06/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:24

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/06/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0023481-86.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$721,83 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SAVAS JOANIDES 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2019 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2018 15:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/08/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/08/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 16:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/06/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2018 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2018 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2018 17:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 17/04/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/03/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 15:59

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/02/2018 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2017 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2017 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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