TJPR - 0002186-13.1997.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CUSTODIO DA SILVA

CPF *01.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2024 20:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2024

  • 07/11/2024 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2024 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 10:59

    Extinto o processo por desistência

  • 08/01/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/01/2024 08:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 30/08/2023 02:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 09:37

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0002186-13.1997.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.732,42 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOAO CUSTODIO DA SILVA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 19:03

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 03/03/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2018 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2017 16:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 07/12/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/07/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 10:42

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2017 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2016 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2015 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 17:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 17:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/1997

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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