TJPR - 0006522-59.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB: 31401/PR

Polo Passivo

Partes

M G MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ: 82.674.656/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2025 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2024 09:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/04/2024 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 02:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2021 02:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 12:04

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 12:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/06/2021 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0006522-59.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.944,27 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   M G MÁRMORES E GRANITOS LTDA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:33

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 02/03/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 17:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2019 16:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 15/02/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/10/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 11:47

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 11:47

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/07/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE M G MÁRMORES E GRANITOS LTDA

  • 17/11/2017 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2017 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 14:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/08/2017 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2017 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2017 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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