TJPR - 0075406-66.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA

CPF *45.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2024 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 15/06/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 15/06/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 15/06/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 14/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/06/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/05/2024 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2024 17:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/12/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 01:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2023 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/10/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 18:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2023 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/10/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 06/10/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 06/10/2023 12:42

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 12:42

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/08/2023 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/08/2023 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/07/2023 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59

  • 04/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2023 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2023 13:52

    Distribuído por dependência

  • 24/02/2023 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/02/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 18:19

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2021 18:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2021 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/07/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/06/2021 16:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2021 16:46

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 18/06/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 23:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/06/2021 12:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/06/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/05/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075406-66.2020.8.16.0014 Processo:   0075406-66.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Averbação / Contagem de Tempo Especial Valor da Causa:   R$4.963,14 Polo Ativo(s):   ANTONIO CARLOS OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA As preliminares e questões prejudiciais de mérito serão, oportunamente, analisadas quando da instrução processual, ou ainda, da sentença.

    Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir ou formulem requerimento de julgamento antecipado.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Desde já, nada requerido pelas partes ou admitido o julgamento antecipado, paute-se o processo em lista de julgamento, nos termos do artigo 12, do CPC e, após, seja efetuada carga ao Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de parecer, nos termos da Resolução 03/2010 do CSJEs.

    Se houver requerimento de produção de provas, façam-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Londrina, 11 de maio de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 11:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 11:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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