TJPR - 0004324-85.2012.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ: 76.170.240/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIAS JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/04/2025 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/06/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 12:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/02/2024 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 14:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/05/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2022 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2022 12:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 11:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OZIAS JUSTINO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR EDINEIA LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 07/07/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/06/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 20/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2022 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2022 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 21:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004324-85.2012.8.16.0165   Processo:   0004324-85.2012.8.16.0165 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$998,11 Exequente(s):   Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s):   OZIAS JUSTINO DE OLIVEIRA 1.

    Inicialmente, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para qualificar os herdeiros ou o administrador provisório do espólio, já que este último não possui personalidade jurídica e, portanto, não possuirá endereço cadastrado em sistema algum.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – FALECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO OCORRIDA APÓS O LANÇAMENTO E ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO OU SUCESSORES QUANTOS AOS CRÉDITOS OCORRIDOS APÓS O FALECIMENTO – TESE FIXADA PELA 1ª SEÇÃO CÍVEL DESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0038472-59.2017.8.16.0000 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0002852-78.2017.8.16.0034 - Piraquara - Rel.: Desembargador Guilherme Luiz Gomes - J. 04.09.2020) 2.

    Ademais, a parte exequente requereu a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro (INSS) via judicial (mov. 154.1), a fim de localizar o atual endereço dos beneficiários do falecido.

    Entretanto, compete ao exequente realizar a qualificação do executado, inclusive quanto ao representante do espólio, requerendo formalmente a sua habilitação.

    Posto isto, indefiro o requerimento do exequente, porquanto não compete a este Juízo diligenciar junto ao INSS a fim de obter informações acerca da localização da parte executada. 3. O espólio deve ser representado pelo inventariante, ou caso ainda não tenha ocorrido a abertura de inventário, pelo administrador provisório, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil.

    Portanto, se não há inventário aberto, e consequentemente não houve nomeação de inventariante, o espólio deve ser representado pelo administrador provisório, e não por todos os herdeiros, já que não houve partilha dos bens. 4.

    Diante do exposto, determino a intimação do exequente para que promova a habilitação do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, devendo cumprir as seguintes diligências: a) Identificar e qualificar o inventariante, na qualidade de representante do espólio; b) Caso não tenha ocorrido a abertura de inventário, deverá comprovar documentalmente o fato, através de certidão emitida pelo ofício distribuidor, e indicar e qualificar o administrador provisório do espólio, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil.

    Em regra, o administrador provisório é o cônjuge sobrevivente, na forma do art. 1.797, incisos I a IV, do Código Civil.

    Na sua falta, deve ser o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens. 5.

    Desde já advirto que eventual pedido de prorrogação de prazo deve ser concretamente fundamentado, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo. 6.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 10/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/02/2021 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2020 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2019 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR

  • 29/04/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2019 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 03:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2018 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2018 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/11/2018 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2018 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2018 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/10/2018 13:16

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2018 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 16:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/03/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/01/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/11/2017 12:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 13/11/2017 17:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/10/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/09/2017 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2016 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 14:15

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/12/2015 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/12/2015 17:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2015 13:20

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/06/2015 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2015 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 16:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/04/2015 00:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2013 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2013 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2013 18:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2013 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 17:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 31/05/2013 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2013 17:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/05/2013 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/05/2013 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2013 11:21

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2013 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2013 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2013 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2013 17:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 29/01/2013 13:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 23/01/2013 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/01/2013 16:53

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2013 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2012 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2012 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

  • 23/11/2012 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2012 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2012 12:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 01/11/2012 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/10/2012 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2012 13:58

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/10/2012 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2012 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2012 12:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2012 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2012 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2012 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2012 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/06/2012 18:32

    Recebidos os autos

  • 11/06/2012 18:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2012 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2012 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2012

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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