TJPR - 0000533-95.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSIA NAZARET SOUZA GOMES PEREIRA

CPF *39.***.*96-00

JOAO GOMES PEREIRA

CPF *27.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS ESPOLIOS DE ANTONIO GOMES JR. E EVANIRA CAMARGO GOMES

ANTONIO FILGUEIRA DA ROCHA

CPF *34.***.*24-34

EMILIA GOMES DA ROCHA

CPF *24.***.*35-30

JOAQUIM ANTONIO CORDEIRO

HELENA GOMES CAMARGO

PEDRO CORDEIRO DA ROCHA

CPF *02.***.*58-87

FRANCISCA LEOCADIA DA ROCHA

CPF *56.***.*90-63

ANTONIO FRANCO DA ROCHA

CPF *90.***.*40-87

JOAQUIM GOMES CAMARGO

ANTONIO GOMES DE CAMARGO

ANA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA

MARI GOMES DA ROCHA CONDEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2025 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 19:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/08/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 27/03/2023 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 23:14

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 23:13

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 23:12

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 23:10

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 11:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 31/05/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 23:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 20:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/05/2022 18:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2021 16:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 10:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000533-95.2021.8.16.0035   Processo:   0000533-95.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   CÁSSIA NAZARET SOUZA GOMES PEREIRA JOÃO GOMES PEREIRA Réu(s):   ANA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA ANTONIO GOMES DE CAMARGO ANTÔNIO FILGUEIRA DA ROCHA ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA EMÍLIA GOMES DA ROCHA FRANCISCA LEOCÁDIA DA ROCHA HELENA GOMES CAMARGO JOAQUIM ANTÔNIO CORDEIRO JOAQUIM GOMES CAMARGO MARI GOMES DA ROCHA CONDEIRO PEDRO CORDEIRO DA ROCHA 1.

    Vistos, etc.

    A parte autora ajuizou demanda pretendendo o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que a documentação colacionada aos autos não denota que a parte autora possua condição que a torne pobre na acepção jurídica do termo.

    A situação de miserabilidade que visa a proteção da lei é aquela em que a parte não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do sustento próprio.

    Como parâmetro, observe-se que a média percebida mensalmente por mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE, foi de menos de um salário mínimo no ano de 2018 (R$928,00 mensais, enquanto o salário mínimo era de R$954,00).

    A assistência judiciária deve ser concedida àqueles que não possuem condições de se socorrer do Poder Judiciário sem prejuízo do sustento próprio, conforme previsão do texto constitucional, o que não se evidencia na hipótese. É cediço que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade, no entanto, em casos em que existem indícios contrários à situação de pobreza absoluta narrada pela parte requerente, o afastamento da presunção é medida que se impõe.

    Não se trata, em hipótese alguma, de inviabilizar o acesso do autor à justiça, mas sim, de direcionar os recursos disponíveis para aqueles que estão em real situação de miserabilidade, buscando garantir o acesso irrestrito da população ao Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal.

    Assim, diante da ausência de elementos que evidenciem a necessidade de concessão da gratuidade, em cumprimento à previsão do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, oportunizo à parte requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais que autorizem a concessão do benefício, tais como declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, holerite dos últimos 3 meses, comprovante de propriedade de bens móveis (comprovante de IPVA) e imóveis (comprovante de IPTU), e comprovantes de despesas mensais fixas ATUAIS, tais como água e luz, visando comprovar a impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. 2.

    Alternativamente, no mesmo prazo poderá a parte autora promover o recolhimento das custas processuais, inclusive mediante o parcelamento previsto no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, em até 3 parcelas mensais e sucessivas. 3.

    Com a manifestação, ou pagas as custas, voltem conclusos na forma da Ordem de Serviço 01/2019. 4.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.   São José dos Pinhais, data da assinatura digital   IVO FACCENDA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 14:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/01/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:34

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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