29/01/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/10/2023 14:11

Recebidos os autos
23/10/2023 14:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/10/2023 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2023 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 18:52

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
16/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/08/2023 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 18:27

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
07/08/2023 17:33

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
07/08/2023 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
30/05/2023 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
04/05/2023 13:28

Recebidos os autos
04/05/2023 13:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
04/05/2023 13:28

Baixa Definitiva
04/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/03/2023 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 15:12

Juntada de ACÓRDÃO
25/03/2023 00:08

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
14/02/2023 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 16:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59
10/02/2023 14:42

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 12:08

Conclusos para despacho INICIAL
06/02/2023 12:08

Recebidos os autos
06/02/2023 12:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/02/2023 12:08

Distribuído por sorteio
03/02/2023 16:46

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/02/2023 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/12/2022 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 02:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 09:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2022 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/10/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/09/2022 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 07:59

HOMOLOGADO O PEDIDO
23/09/2022 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/08/2022 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/07/2022 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/03/2022 14:49

Recebidos os autos
07/03/2022 14:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/03/2022 13:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/03/2022 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
15/02/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
01/02/2022 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 08:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/01/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 17:29

DEFERIDO O PEDIDO
05/10/2021 12:18

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2021 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 13:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
29/09/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/09/2021 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 20:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/08/2021 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 18:36

DEFERIDO O PEDIDO
18/05/2021 13:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2021 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004902-35.2021.8.16.0035 Processo: 0004902-35.2021.8.16.0035 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): IVETE DE SOUZA SANTOS Requerido(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. 1.

Vistos, etc.

A parte autora ajuizou demanda pretendendo o benefício da assistência judiciária gratuita.

Ocorre que a documentação colacionada aos autos não denota que a parte autora possua condição que a torne pobre na acepção jurídica do termo.

A situação de miserabilidade que visa a proteção da lei é aquela em que a parte não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do sustento próprio.

Como parâmetro, observe-se que a média percebida mensalmente por mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE, foi de menos de um salário mínimo no ano de 2018 (R$928,00 mensais, enquanto o salário mínimo era de R$954,00).

A assistência judiciária deve ser concedida àqueles que não possuem condições de se socorrer do Poder Judiciário sem prejuízo do sustento próprio, conforme previsão do texto constitucional, o que não se evidencia na hipótese. É cediço que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade, no entanto, em casos em que existem indícios contrários à situação de pobreza absoluta narrada pela parte requerente, o afastamento da presunção é medida que se impõe.

Não se trata, em hipótese alguma, de inviabilizar o acesso do autor à justiça, mas sim, de direcionar os recursos disponíveis para aqueles que estão em real situação de miserabilidade, buscando garantir o acesso irrestrito da população ao Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal.

Assim, diante da ausência de elementos que evidenciem a necessidade de concessão da gratuidade, em cumprimento à previsão do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, oportunizo à parte requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais que autorizem a concessão do benefício, tais como declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, holerite dos últimos 3 meses, comprovante de propriedade de bens móveis (comprovante de IPVA) e imóveis (comprovante de IPTU), e comprovantes de despesas mensais fixas ATUAIS, tais como água e luz, visando comprovar a impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. 2.

Alternativamente, no mesmo prazo poderá a parte autora promover o recolhimento das custas processuais, inclusive mediante o parcelamento previsto no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, em até 3 parcelas mensais e sucessivas. 3.

Com a manifestação, ou pagas as custas, voltem conclusos na forma da Ordem de Serviço 01/2019. 4.

Diligências necessárias.

Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito
13/05/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 18:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/05/2021 09:57

Recebidos os autos
05/05/2021 09:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/04/2021 07:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2021 17:48

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
27/04/2021 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 14:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
26/04/2021 15:02

Recebidos os autos
26/04/2021 15:02

Distribuído por sorteio
26/04/2021 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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