TJPR - 0005052-16.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUIZ PIMENTEL

CPF *37.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 23:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ PIMENTEL

  • 06/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/08/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2024 16:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/07/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/07/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ PIMENTEL

  • 25/04/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/04/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/04/2024 12:24

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/04/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ PIMENTEL

  • 28/02/2024 08:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/02/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 04/12/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2023 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 29/11/2023 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 29/11/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 29/11/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ PIMENTEL

  • 17/11/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/11/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2023 08:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/09/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 05/09/2023 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/09/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/08/2023 20:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ PIMENTEL

  • 21/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/08/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2023 13:58

    Distribuído por dependência

  • 28/07/2023 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2023 00:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/06/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 12/06/2023 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/06/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2023 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2023 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2023 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/04/2023 23:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 07:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/01/2023 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/12/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/11/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 07:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2022 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ PIMENTEL

  • 21/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/03/2022 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/12/2021 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/12/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ PIMENTEL

  • 22/11/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/11/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 20:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 19:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 08:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ PIMENTEL

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005052-16.2021.8.16.0035   Processo:   0005052-16.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.254,00 Autor(s):   Antonio Luiz Pimentel Réu(s):   BANCO BMG SA 1.

    Vistos, etc.

    A parte autora ajuizou demanda pretendendo o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que a documentação colacionada aos autos não denota que a parte autora possua condição que a torne pobre na acepção jurídica do termo.

    A situação de miserabilidade que visa a proteção da lei é aquela em que a parte não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do sustento próprio.

    Como parâmetro, observe-se que a média percebida mensalmente por mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE, foi de menos de um salário mínimo no ano de 2018 (R$928,00 mensais, enquanto o salário mínimo era de R$954,00).

    A assistência judiciária deve ser concedida àqueles que não possuem condições de se socorrer do Poder Judiciário sem prejuízo do sustento próprio, conforme previsão do texto constitucional, o que não se evidencia na hipótese. É cediço que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade, no entanto, em casos em que existem indícios contrários à situação de pobreza absoluta narrada pela parte requerente, o afastamento da presunção é medida que se impõe.

    Não se trata, em hipótese alguma, de inviabilizar o acesso do autor à justiça, mas sim, de direcionar os recursos disponíveis para aqueles que estão em real situação de miserabilidade, buscando garantir o acesso irrestrito da população ao Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal.

    Assim, diante da ausência de elementos que evidenciem a necessidade de concessão da gratuidade, em cumprimento à previsão do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, oportunizo à parte requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais que autorizem a concessão do benefício, tais como declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, holerite dos últimos 3 meses, comprovante de propriedade de bens móveis (comprovante de IPVA) e imóveis (comprovante de IPTU), e comprovantes de despesas mensais fixas ATUAIS, tais como água e luz, visando comprovar a impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. 2.

    Alternativamente, no mesmo prazo poderá a parte autora promover o recolhimento das custas processuais, inclusive mediante o parcelamento previsto no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, em até 3 parcelas mensais e sucessivas. 3.

    Com a manifestação, ou pagas as custas, voltem conclusos na forma da Ordem de Serviço 01/2019. 4.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.   São José dos Pinhais, data da assinatura digital   IVO FACCENDA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 15:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/04/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:33

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 21:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/04/2021 21:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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