TJPR - 0005374-36.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DA CRUZ FERREIRA

CPF *46.***.*80-63

MARGARETE DA CRUZ FERREIRA

CPF *73.***.*36-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARACI PIRES DA CRUZ

CPF *11.***.*67-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUELI MARIA FERREIRA DE PAULA

CPF *73.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 23:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE DA CRUZ FERREIRA

  • 15/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA CRUZ FERREIRA

  • 23/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 07:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 07:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/09/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 12/08/2022 12:21

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 19:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/08/2022 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2022 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/07/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2022 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/07/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 07:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 17/03/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 17/03/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 17/03/2022 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 10/02/2022 16:07

    Juntada de AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 19/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 23/11/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 16:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/06/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 08:10

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/06/2021 12:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/05/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005374-36.2021.8.16.0035   Processo:   0005374-36.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   ANTONIO DA CRUZ FERREIRA MARGARETE DA CRUZ FERREIRA Requerido(s):   ARACI PIRES DA CRUZ 1.

    Vistos, etc.

    A parte autora ajuizou demanda pretendendo o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que a documentação colacionada aos autos não denota que a parte autora possua condição que a torne pobre na acepção jurídica do termo.

    A situação de miserabilidade que visa a proteção da lei é aquela em que a parte não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do sustento próprio.

    Como parâmetro, observe-se que a média percebida mensalmente por mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE, foi de menos de um salário mínimo no ano de 2018 (R$928,00 mensais, enquanto o salário mínimo era de R$954,00).

    A assistência judiciária deve ser concedida àqueles que não possuem condições de se socorrer do Poder Judiciário sem prejuízo do sustento próprio, conforme previsão do texto constitucional, o que não se evidencia na hipótese. É cediço que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade, no entanto, em casos em que existem indícios contrários à situação de pobreza absoluta narrada pela parte requerente, o afastamento da presunção é medida que se impõe.

    Não se trata, em hipótese alguma, de inviabilizar o acesso do autor à justiça, mas sim, de direcionar os recursos disponíveis para aqueles que estão em real situação de miserabilidade, buscando garantir o acesso irrestrito da população ao Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal.

    Assim, diante da ausência de elementos que evidenciem a necessidade de concessão da gratuidade, em cumprimento à previsão do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, oportunizo à parte requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais que autorizem a concessão do benefício, tais como declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, holerite dos últimos 3 meses, comprovante de propriedade de bens móveis (comprovante de IPVA) e imóveis (comprovante de IPTU), e comprovantes de despesas mensais fixas ATUAIS, tais como água e luz, visando comprovar a impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. 2.

    Alternativamente, no mesmo prazo poderá a parte autora promover o recolhimento das custas processuais, inclusive mediante o parcelamento previsto no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, em até 3 parcelas mensais e sucessivas. 3.

    Com a manifestação, ou pagas as custas, voltem conclusos na forma da Ordem de Serviço 01/2019. 4.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.   São José dos Pinhais, data da assinatura digital   IVO FACCENDA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/05/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 17:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 19:32

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 03/05/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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