TJPR - 0002758-44.2019.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO MUNIZ ORTIZ

CPF *31.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2024 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2024 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 16/04/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 19:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 02:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 09:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 19:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 28/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO MUNIZ ORTIZ

  • 21/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:15

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002758-44.2019.8.16.0137   Processo:   0002758-44.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.334,71 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   APARECIDO MUNIZ ORTIZ DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORECATU em face de APARECIDO MUNIZ ORTIZ.

    Conforme se observa na petição de mov. 38.1, a parte executada requereu a concessão da gratuidade de justiça.

    Deste modo, considerando que inexistem elementos nos autos que afastem a presunção de hipossuficiência, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

    Anote-se no sistema Projudi, dando conta de apontamento nos autos. 3.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se com relação a eventual pagamento ou parcelamento do crédito exequendo. 4.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 03/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 23:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/04/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002758-44.2019.8.16.0137 Processo:   0002758-44.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.334,71 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   APARECIDO MUNIZ ORTIZ DESPACHO 1.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias cumprir integralmente com o despacho de mov.42.1 apresentando os documentos especificados para comprovação de sua hipossuficiência. 2.

    Após, volvam-me conclusos.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 06/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/12/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 20:03

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO MUNIZ ORTIZ

  • 04/11/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2020 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/07/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/07/2020 21:39

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/06/2020 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 18/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 21:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2020 21:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2020 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 03/03/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 21/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 18:55

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2019 19:16

    Despacho

  • 16/09/2019 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2019 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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