TJPR - 0000449-07.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI DE BIASSIO

CPF *00.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2023 00:09

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 26/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DE BIASSIO

  • 25/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 15/09/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:04

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/09/2023 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 06/09/2023 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 06/09/2023 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 06/09/2023 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 12/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 19:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:30

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 18:29

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2023 17:14

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 06/02/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/05/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/05/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 07:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2022 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 23:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DE BIASSIO

  • 18/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000449-07.2021.8.16.0064   Processo:   0000449-07.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   27/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA MARLI SOARES NUNES Réu(s):   DARCI DE BIASSIO DESPACHO   A tese de absolvição sumária fundamentada na legítima defesa já foi apreciada pela decisão de seq. 44.1 dos presentes autos, motivo pelo qual, para o fim de evitar tautologias desnecessárias, deixo de reapreciá-la.

    Inclusive, como bem pontuado pelo Órgão Minsiterial, o fundamento em questão se confunde com o mérito da demanda, sendo indispensável a devida instrução probatória.

    Dessa feita, aguarde-se a audiência já aprazada nos autos.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI DE BIASSIO

  • 20/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 05/04/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2021 13:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2021 13:07

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 23:49

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 23:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2021 14:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/02/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 12:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 19:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/02/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/02/2021 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/02/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 10:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 13:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/01/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 11:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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