06/04/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 13:35

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
09/03/2023 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 17:27

Recebidos os autos
27/02/2023 17:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/02/2023 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:37

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
22/02/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 17:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/02/2023 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
18/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO FIRMINO
17/02/2023 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 12:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/01/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 17:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/11/2022 13:37

Conclusos para despacho
24/11/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2022 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 15:39

INDEFERIDO O PEDIDO
22/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 16:12

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/07/2022 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 12:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/05/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/04/2022 18:59

DEFERIDO O PEDIDO
09/02/2022 18:18

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 17:10

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/01/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/12/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2021 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2021 16:22

MANDADO DEVOLVIDO
02/12/2021 18:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
02/12/2021 12:44

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
16/11/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:37

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
21/10/2021 19:40

Expedição de Mandado
16/10/2021 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2021 21:06

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO FIRMINO
31/07/2021 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 09:57

Juntada de TERMO DE PENHORA
12/07/2021 09:51

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2021 09:49

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/07/2021 16:31

Recebidos os autos
09/07/2021 16:31

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:27

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
05/07/2021 17:42

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
01/07/2021 13:27

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
25/06/2021 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2021 14:40

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
23/06/2021 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2021 14:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/06/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/06/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 21:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
01/06/2021 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000271-21.2021.8.16.0044 Processo: 0000271-21.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.646,84 Polo Ativo(s): MARINEL MARTINS (RG: 40800760 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*33-00) Rua Caviúna, 31 - Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo - APUCARANA/PR - CEP: 86.803-380 Polo Passivo(s): ADRIANO FIRMINO (RG: 73654467 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*82-28) Rua Caribés, 320 - Núcleo Habitacional Colonial - APUCARANA/PR - CEP: 86.812-415 SENTENÇA

Vistos... Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. DECIDO. Trata-se de Ação de Cobrança de Alugueres e Encargos/Acessórios c/c Reparação de Danos Materiais ajuizada por MARINEL MARTINS, em face de ADRIANO FIRMINO. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Ao feito é cabível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, uma vez que, sendo a questão de direito e de fato, não há necessidade de prova a ser produzida em audiência, estando o processo suficientemente instruído, além da revelia da parte requerida. QUANTO AO MÉRITO A parte requerente alega ser credora da parte ré na quantia de R$ 3.646,84 (três mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), relativa à aluguéis e acessórios da locação, bem como à reparos necessários no imóvel, que não foram pagos pelo locatário.

Pugnou pela procedência do pedido, com a condenação da parte ré ao pagamento do valor devido. A parte requerida, devidamente citada (Sequencial 14.1), deixou de comparecer em Audiência de Conciliação (Sequencial 17.1), bem como de apresentar contestação em tempo hábil, quedando-se revel.

Efeito maior da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Estes são os fatos. O art. 20 da Lei nº. 9.099/95 prescreve: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”. A parte requerida incorreu em revelia, uma vez que não demonstrou fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte requerente, como determina o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Em sede de Juizado Especial, não é possível postergar atos processuais, uma vez que o objetivo da lei é dar resposta rápida à pretensão das partes.

A parte reclamada teve sua oportunidade de apresentar resposta, porém nada fez. A parte autora comprova a relação entre as partes através da juntada do Contrato de Locação (seq. 1.6), o qual tinha como objeto imóvel situado à Rua Salvador Usso, nº 812, Bairro Santos Dumont, nesta cidade e Comarca de Apucarana – Paraná, e previa o pagamento de aluguel no montante de R$ 550,00.

Ainda, referido contrato previa a incidência de multa contratual. No que se refere aos débitos, com a revelia da parte requerida, e a juntada do Contrato, notas de compras de materiais, contas de água e luz (Seq. 1.5/1.12), a parte requerente comprova ser credora da mesma.

A parte requerida, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus, já que permaneceu inerte, não logrando provar que já havia quitado a dívida em questão. Portanto, diante de tais fatos, não há como rejeitar a pretensão da parte autora, e a procedência do pedido é medida que se impõe. DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, a fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 3.646,84 (três mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IGP-DI, a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Poderá qualquer das partes recorrer no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme o disposto no art. 42 do Diploma Legal. Não havendo o cumprimento, caberá à parte requerente promover a execução da sentença. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA
11/05/2021 14:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/05/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/05/2021 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2021 16:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/04/2021 14:19

Alterado o assunto processual
27/01/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2021 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/01/2021 16:15

Recebidos os autos
13/01/2021 16:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/01/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 15:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2021 15:05

Juntada de Certidão
13/01/2021 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 14:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/01/2021 14:45

Recebidos os autos
13/01/2021 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2021 14:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/01/2021 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006223-23.2015.8.16.0001

Instituto Curitiba de Saude

Gabrielly Vitoria dos Santos Schultz

Advogado: Daniel Conde Falcao Ribeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0008511-21.2014.8.16.0019

Espolio - Romulo Comin

Mirele Marcondes

Advogado: Jaqueliz Helena Comin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2014 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0005292-53.2013.8.16.0045

Associacao Palotina

Marco Aurelio Machado

Advogado: Marcos Jose Amaral Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2013 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0003269-18.2005.8.16.0045

Octavio Giocondo Junior

Octavio Giocondo

Advogado: Rogerio Feres Gil

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004506-88.2021.8.16.0025

Erik Fernando Azevedo Nogueira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rodrigo Alexandre Ramos de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2025 16:11

Exibir Processo