TJPR - 0001776-89.2021.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2021 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/11/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 09:59
Recebidos os autos
-
14/10/2021 09:59
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
14/10/2021 09:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL
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08/10/2021 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2021 16:58
Recebidos os autos
-
22/07/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2021 15:39
Declarada incompetência
-
30/06/2021 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 18:07
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/06/2021 16:31
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-89.2021.8.16.0030 I - Acolho o parecer ministerial da seq. 16.1, uma vez que, em tese, nos fatos descritos no termo circunstanciado realizado na DEPOL de origem observa-se a figura do crime descrito no artigo 309, da Lei 9.503/97, desta forma, pode incidir no caso a prática, em tese, do crime previsto no artigo 303, § 1º, combinado com o artigo 302, § 1º, inciso I, da referida Lei, cuja pena cominada a este crime tem pena privativa de liberdade superior a dois anos.
II – Além disso, em razão da existência da força atrativa descrita no artigo 60 da lei 9.099/1995, declaro a incompetência deste Juízo para processamento do feito.
Intime-se.
Ederson Alves Juiz de Direito -
11/05/2021 13:55
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
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10/05/2021 14:55
Declarada incompetência
-
06/05/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 11:15
Conclusos para decisão
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26/04/2021 17:15
Recebidos os autos
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26/04/2021 17:15
Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
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26/04/2021 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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26/04/2021 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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26/04/2021 15:17
Juntada de Certidão
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26/04/2021 15:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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05/02/2021 14:10
Recebidos os autos
-
05/02/2021 14:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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05/02/2021 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/02/2021 14:54
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
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26/01/2021 15:02
Recebidos os autos
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26/01/2021 15:02
Juntada de Certidão
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26/01/2021 14:48
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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26/01/2021 14:48
Recebidos os autos
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26/01/2021 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/01/2021 14:48
Distribuído por sorteio
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26/01/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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