TJPR - 0008107-77.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NUNES FERREIRA VIEIRA PINTO

CPF *04.***.*17-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2025 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2025 12:28

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2024 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2024 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 08:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2023 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/11/2023 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 16:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/11/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2023 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/08/2023 20:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2023 16:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2023 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/08/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2023 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/07/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2023 18:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2023 17:08

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 05/06/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

  • 31/05/2023 21:13

    Expedição de Carta precatória

  • 31/05/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 20:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 26/05/2023 18:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 22:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2023 22:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/05/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/05/2023 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 19/05/2023 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 19/05/2023 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 19/05/2023 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 19/05/2023 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 19/05/2023 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 19/05/2023 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 19/05/2023 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 19/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 17/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/04/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 03/04/2023 12:01

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 09:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/02/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 11:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 19:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 17/11/2022 19:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/11/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 10:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 20:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 20:56

    Juntada de PARECER

  • 15/08/2022 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2022 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 15:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2022 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2022 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/06/2022 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2022 14:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 20:59

    Expedição de Carta precatória

  • 20/05/2022 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TEODORICO BASTOS DE MELLO

  • 25/04/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/03/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:31

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/02/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:30

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2022 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/12/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 13:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/08/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008107-77.2020.8.16.0174 Processo:   0008107-77.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   03/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RAFAEL NUNES FERREIRA VIEIRA PINTO I – O réu foi citado (mov. 22) e apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (Dr.

    Tales Miletti Dutervill Cury), na qual não foram invocadas causas de absolvição sumária, tampouco preliminares ou prejudiciais de mérito (mov. 55).

    No que tange às hipóteses de absolvição sumária, esta somente pode ser decretada diante da comprovação cabal e incontestável de que o acusado agiu sob o amparo de alguma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, o que não se vislumbra no caso vertente, ao menos por ora.

    II – Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2021, às 15h45min.

    III – Intime-se o réu e requisitem-se as testemunhas policiais.

    IV – Por fim, concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.   União da Vitória, 10 de maio de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito  

  • 11/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 13:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/04/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 17:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 16:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/01/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 13:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/12/2020 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/12/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/12/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/12/2020 15:43

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 15:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/12/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/12/2020 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 12:36

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/12/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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