TJPR - 0007240-21.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAREZ BRITO DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*44-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2023 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2022 10:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 18:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/12/2022 18:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/12/2022 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 13/10/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 20:34

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2022 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/08/2022 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2022 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/08/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 29/08/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 29/08/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 29/08/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 29/08/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022

  • 29/08/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 29/08/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 29/08/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 29/08/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 29/08/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022

  • 26/08/2022 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 12:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/08/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2022 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 17:21

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 18:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/07/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/07/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/06/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 10/06/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2022 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 14:20

    Juntada de PARECER

  • 16/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2022 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/05/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/03/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 11:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2022 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/11/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2021 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 07:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 18:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:11

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 14:11

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/10/2021 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007240-21.2019.8.16.0174 Processo:   0007240-21.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   13/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JOAREZ BRITO DE OLIVEIRA I – O réu foi citado (mov. 85) e apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (Dr.

    Tales Miletti Dutervill Cury), na qual não foram invocadas causas de absolvição sumária, tampouco preliminares ou prejudiciais de mérito (mov. 89).

    No que tange às hipóteses de absolvição sumária, esta somente pode ser decretada diante da comprovação cabal e incontestável de que o acusado agiu sob o amparo de alguma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, o que não se vislumbra no caso vertente, ao menos por ora.

    II – Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2021, às 16h15min.

    III – Intimem-se réu, vítima, testemunhas, Ministério Público e Defensoria Pública.

    Requisitem-se as testemunhas policiais.

    IV – Por fim, concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.   União da Vitória, 10 de maio de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:48

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2020 19:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2020 14:28

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TEODORICO BASTOS DE MELLO

  • 05/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2020 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2020 12:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 10:49

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 13:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2020 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 17:07

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/02/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/01/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 16:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/01/2020 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/01/2020 14:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/01/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 12:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/01/2020 16:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/10/2019 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2019 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/08/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2019 13:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/08/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/08/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 14/08/2019 14:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/08/2019 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 14:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/08/2019 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2019 13:49

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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