TJPR - 0007358-80.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRIK OLIVEIRA MATOS

CPF *01.***.*16-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/09/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 08:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/08/2022 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/08/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 30/08/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 30/08/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 30/08/2022 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 29/06/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 09:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 16:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/09/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 08:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/09/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 21:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2021 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/09/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/09/2021 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2021 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 31/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007358-80.2019.8.16.0017   Processo:   0007358-80.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   31/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CAMILA JUVENCIO Réu(s):   PATRIK OLIVEIRA MATOS 1.

    Trata-se de ação penal em que figura como acusado PATRIK OLIVEIRA MATOS, denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9º, do Código Penal, observando-se as disposições da Lei nº 11.343/2006.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 68.1), em que a Defesa requereu a rejeição da denúncia ante a inépcia, bem como a ausência de justa causa para a ação penal, subsidiariamente, pela ilicitude da conduta, com absolvição sumária do acusado.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento dos pedidos da Defesa, e, portanto, pelo prosseguimento normal do feito, designando-se audiência de instrução e julgamento, reservando-se a discussão da matéria de mérito para momento processual oportuno (seq. nº 71.1) É o breve relato.

    Decido. 2.

    Analisando os autos, verifica-se que a denúncia se fundamentou nos elementos hábeis existentes no processo por meio do inquérito policial, havendo indícios de autoria e de materialidade do delito imputado ao requerido.

    Com relação a preliminar arguida de inépcia da inicial, sem razão a defesa, considerando que a denúncia descreve perfeitamente o desfecho dos fatos e circunstâncias do crime, em conformidade com o artigo 41, do Código de Processo Penal.

    In casu, inexiste a alegada ausência de justa causa, pois a presente encontra-se fundamentada com o mínimo probatório apto a fundamentar o oferecimento da denúncia.

    Ademais, as alegações de ausência de indícios suficientes para sustentar a ação penal, tratam-se de mérito da causa, sendo necessária a instrução do feito para formação do convencimento deste Juízo para julgamento.

    De igual maneira, a análise de eventual desclassificação do delito.

    Cumpre asseverar ainda que, contrário à argumentação da Defesa, foi acostado aos autos o laudo de lesões corporais da vítima, bem como prontuário médico.

    Portanto, rejeito a matéria elencada em sede de resposta à acusação e deixo a apreciação do mérito para momento posterior, após a análise de todo conjunto probatório.

    Neste momento processual, basta que haja indícios de autoria e prova de materialidade, ou seja, que haja um lastro probatório mínimo, o que se verifica nos autos.

    Por fim, não se verifica a presença de qualquer outra hipótese do artigo 397, do Código de Processo Penal que possibilite a absolvição sumária.

    Ex positis, indefiro o pedido de rejeição da denúncia e de absolvição sumária (seq. nº 68.1), na forma da fundamentação. 3.

    Designo o dia 24/09/2021, às 17h00min., para a realização de audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima, duas testemunhas de acusação, duas testemunhas de defesa e o interrogatório do réu). 4.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, com expedição de mandado regionalizado, se preciso. 5.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, 12 de março de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 15/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2021 16:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/01/2021 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2020 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2020 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2020 15:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 16:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/07/2020 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/07/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/07/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 14/05/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 12:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2019 12:52

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2019 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PATRIK OLIVEIRA MATOS

  • 13/04/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 18:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/04/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 16:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/04/2019 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/04/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 13:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/04/2019 12:49

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 02/04/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 16:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 01/04/2019 16:40

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 01/04/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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