TJPR - 0000360-59.2009.8.16.0078
1ª instância - Curiuva - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 19:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2025 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:57
Expedição de Mandado
-
27/06/2025 17:35
Recebidos os autos
-
27/06/2025 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2025 01:10
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2025 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2025 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2025 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2025 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2025 10:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/06/2025 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2025 16:15
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2025 22:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2025 10:50
Recebidos os autos
-
10/06/2025 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 18:12
Expedição de Mandado
-
04/06/2025 18:12
Expedição de Mandado
-
03/06/2025 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2025 13:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/05/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 12:19
Recebidos os autos
-
29/05/2025 12:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
17/05/2025 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 15:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2025 14:54
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:54
Juntada de CIÊNCIA
-
04/04/2025 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2025 16:40
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
28/02/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2025 14:35
Recebidos os autos
-
21/02/2025 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2025 15:01
OUTRAS DECISÕES
-
12/02/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:11
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2025 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2025 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 18:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/01/2025 14:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/01/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 21:32
Recebidos os autos
-
30/10/2024 21:32
Juntada de CIÊNCIA
-
29/10/2024 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/10/2024 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 15:01
OUTRAS DECISÕES
-
14/10/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 19:12
Recebidos os autos
-
10/10/2024 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2024 00:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2024 14:16
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
13/09/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA
-
09/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER SCHITICOSKI
-
09/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALDIR DA SILVA
-
02/07/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALDIR DA SILVA
-
30/04/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA
-
30/04/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER SCHITICOSKI
-
22/04/2024 19:00
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO
-
21/04/2024 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 22:21
Recebidos os autos
-
27/03/2024 22:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2024 07:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 18:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2024 14:16
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
20/03/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 09:57
Juntada de Petição de certidão
-
16/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 11:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/10/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 16:30
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/09/2023 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2023 13:05
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
04/09/2023 15:11
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
28/07/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 10:38
Juntada de Petição de certidão
-
03/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA
-
25/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER SCHITICOSKI
-
25/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALDIR DA SILVA
-
15/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2023 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
20/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 09:39
Recebidos os autos
-
08/08/2022 09:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/08/2022 18:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2022 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/03/2022 15:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
-
30/03/2022 15:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
-
30/03/2022 15:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
30/03/2022 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
-
30/03/2022 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
30/03/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
-
30/03/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
-
30/03/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
24/02/2022 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 17:23
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:23
Juntada de CIÊNCIA
-
08/02/2022 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2022 19:05
PRESCRIÇÃO
-
06/12/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
03/12/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 19:27
Recebidos os autos
-
02/12/2021 19:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/12/2021 10:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 09:20
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 08:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/11/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/11/2021
-
13/11/2021 00:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:43
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 15:38
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 15:19
Expedição de Mandado
-
20/10/2021 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/10/2021 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 18:48
Recebidos os autos
-
01/10/2021 18:48
Juntada de CIÊNCIA
-
01/10/2021 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 19:01
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/06/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/06/2021 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:18
Recebidos os autos
-
17/05/2021 19:18
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/05/2021 19:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CRIMINAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000360-59.2009.8.16.0078 Processo: 0000360-59.2009.8.16.0078 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 07/08/2009 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O ESTADO / A COLETIVIDADE / A SAÚDE PÚBLICA Réu(s): EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA JOSE VALDIR DA SILVA JOÃO ALFREDO GONÇALVES WAGNER SCHITICOSKI DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação Penal movida em face de EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA, JOÃO ALFREDO GONÇALVES, JOSE VALDIR DA SILVA e WAGNER SCHITICOSKI.
Todos são acusados de infração aos artigos 288 e 155, §4º, IV do Código Penal.
Encerrada a instrução probatória, constatou-se a ausência de citação do réu JOÃO ALFREDO.
Ao contrário do que apontou a defesa do réu, o Ministério Público sustenta a inexistência de nulidade, em razão da ausência de prova do prejuízo. É o relatório.
Os autos vieram conclusos para decisão.
A nulidade é indiscutível.
O réu não foi citado da acusação e, por consequência, não teve a oportunidade de constituir advogado de sua confiança.
O prejuízo é evidente! O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. É o que preceitua o art. 363 do Código de Processo Penal.
O acusado não compareceu espontaneamente aos autos e nem constituiu procurador ao ser preso.
Tão logo sobreveio a notícia aos autos do cumprimento do mandado de prisão preventiva de JOÃO ALFREDO (mov. 1.157), o juízo nomeou defensor dativo ao réu, sem antes se certificar se o réu havia sido de fato citado (mov. 1.149).
A Carta Citatória expedida para Curitiba retornou sem cumprimento, em razão do acusado estar detido em outra Comarca (mov. 1.156).
A citação é o ato mais importante da Ação Penal, pois é através dela que o réu toma conhecimento da imputação que lhe é dirigida, possibilitando-lhe, a partir dela, o exercício da ampla defesa.
A defesa não precisa provar prejuízo algum.
A nulidade do processo, em relação ao acusado, salta aos olhos e está prevista no art. 564, III, e do Código de Processo Penal.
Neste sentido decidiu o e.
TJPR.
Veja-se.
APELAÇÃO CRIMINAL.
FURTO QUALIFICADO.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS DENUNCIADOS.
NULIDADE ABSOLUTA.
RECONHECIMENTO.
RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMALIZADA.
EXEGESE DOS ARTIGOS 363 E 564, INCISO III, ALÍNEA “E”, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA DECISÃO EM RELAÇÃO A RÉ REVEL, COM RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0001314-57.2019.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira - J. 04.04.2020).
Posto isto, acolho a manifestação da defesa e DECLARO A NULIDADE do processo, tão somente em relação ao acusado JOÃO ALFREDO GONÇALVES, a partir do recebimento da denúncia.
Considerando que com relação aos demais a instrução probatória está encerrada, desmembre-se os autos em relação ao réu JOÃO ALFREDO GONÇALVES.
Nos autos desmembrados, preclusa a presente decisão, antes de citar o réu manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, quanto à prescrição da pretensão punitiva, na forma virtual ou antecipada, considerando que a denúncia foi recebida em 19.05.2010.
Em relação aos demais acusados, a instrução probatória já foi encerrada (mov. 261).
Os antecedentes já foram atualizados (mov. 262-265).
Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação dos memoriais finais, ante o grande volume de documentos.
Ao final, voltem conclusos para sentença.
Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito -
10/05/2021 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 13:47
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
10/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 18:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/03/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:21
Recebidos os autos
-
12/02/2021 18:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2021 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 14:54
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
-
03/11/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 18:32
Recebidos os autos
-
30/10/2020 18:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 13:08
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
17/08/2020 12:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/06/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 17:09
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/04/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 13:47
Recebidos os autos
-
30/03/2020 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2020 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2020 17:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/03/2020 17:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/03/2020 17:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/03/2020 16:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/03/2020 15:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/01/2020 12:38
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 17:16
Recebidos os autos
-
14/01/2020 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/01/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2020 13:48
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2019 13:33
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
-
28/10/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 17:52
Recebidos os autos
-
05/09/2019 17:52
Juntada de CIÊNCIA
-
05/09/2019 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 14:46
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2019 14:11
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
17/05/2019 12:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/05/2019 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2019 18:33
Recebidos os autos
-
21/04/2019 18:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2019 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 13:52
Recebidos os autos
-
18/02/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA
-
13/02/2019 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALDIR DA SILVA
-
13/02/2019 00:23
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER SCHITICOSKI
-
11/02/2019 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 13:26
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2019 13:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/01/2019 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2019 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 17:18
Conclusos para despacho
-
23/09/2018 15:57
Juntada de Certidão
-
23/09/2018 15:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/09/2018 15:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 14:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/09/2018 14:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2018 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2018 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 18:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2018 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 13:52
Expedição de Mandado
-
27/08/2018 13:43
Expedição de Mandado
-
22/08/2018 22:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/08/2018 22:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
21/08/2018 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2018 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 13:32
Expedição de Mandado
-
27/04/2018 13:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2018 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2018 20:02
Recebidos os autos
-
30/03/2018 20:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 09:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2018 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2018 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2018 15:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/03/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 12:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
28/02/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 15:52
Expedição de Mandado
-
30/01/2018 14:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 12:00
Juntada de Certidão
-
14/08/2017 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2017 16:09
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2017 16:58
Recebidos os autos
-
08/08/2017 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2017 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2017 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2017 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 14:26
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
28/07/2017 14:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/07/2017 13:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
17/07/2017 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2017 20:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA
-
04/07/2017 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2017 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 17:55
Expedição de Mandado
-
19/06/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2017 15:33
Juntada de Certidão
-
31/05/2017 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 17:38
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE APREENSÃO (SNBA)
-
02/05/2017 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/04/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2017 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2017 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2017 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2017 07:53
Recebidos os autos
-
17/04/2017 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2017 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2017 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2017 11:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2017 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2017 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2017 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2017 10:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/04/2017 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2017 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 16:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
31/03/2017 20:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 20:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 20:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 16:41
Expedição de Mandado
-
30/05/2016 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2016 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2016 14:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2016 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2016 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2016 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2016 18:22
Recebidos os autos
-
16/05/2016 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2016 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2016 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2016 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2016 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2016 16:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/05/2016 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
16/05/2016 16:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER SCHITICOSKI
-
14/05/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSE VALDIR DA SILVA
-
14/05/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA
-
13/05/2016 10:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2016 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2016 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2016 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2016 20:13
Expedição de Mandado
-
03/05/2016 20:13
Expedição de Mandado
-
03/05/2016 13:22
Juntada de Certidão
-
03/05/2016 13:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/05/2016 12:27
Juntada de Certidão
-
02/05/2016 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2016 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2016 16:55
Recebidos os autos
-
02/05/2016 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2016 16:47
Juntada de Certidão
-
02/05/2016 16:18
APENSADO AO PROCESSO 0000218-26.2007.8.16.0078
-
02/05/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2016 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2016 16:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
02/05/2016 15:13
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/05/2016 15:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/05/2016 15:04
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/05/2016 15:02
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/05/2016 13:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/05/2016 13:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/05/2016 13:19
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/05/2016 13:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/05/2016 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2016 12:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2016 12:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2016 12:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2009
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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