TJPR - 0008892-73.2018.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR MARQUES BARDASSON

CPF *61.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 27/07/2022 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/05/2022 13:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/05/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/04/2022 14:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/04/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 19:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 01/04/2022 19:05

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:02

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 23/12/2021 16:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/12/2021 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2021 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008892-73.2018.8.16.0056 AP 1, DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBÉ.

    APELANTE: ESTADO DO PARANÁ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E PAULO CESAR MARQUES BARDASSON RELATOR: DES.

    RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA I.

    O Estado do Paraná apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária e o condenou a arcar com os honorários periciais antecipados pela autarquia.

    II.

    Note-se que a questão de fundo é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    III.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.”.

    IV.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a serem proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe-se sobrestar o julgamento do presente feito até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ.

    V.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura no sistema Des.

    Ramon de Medeiros Nogueira Relator 21

  • 13/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/05/2021 19:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/03/2021 16:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/03/2021 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/03/2021 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/03/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/02/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 00:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 18:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/01/2021 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 19/01/2021 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 19/01/2021 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 19/01/2021 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/01/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 13:48

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2020 13:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 20:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 10/09/2020 17:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/09/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 11:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2019 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2019 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/10/2019 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/10/2019 15:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 17:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2019 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/05/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/05/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 14:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/03/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 23:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2018 23:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2018 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 10:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2018 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/11/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 13/11/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/11/2018 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2018 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2018 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2018 18:23

    Despacho

  • 22/10/2018 18:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2018 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 10:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2018 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2018 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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