TJPR - 0000216-51.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Vara da Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL FERREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*77-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 02:48

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 02:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2023 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:40

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/08/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/05/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 25/05/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2023 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2023 01:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 22:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/01/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 18:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 18:19

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA DA SILVA

  • 07/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 03/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 17:04

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA DA SILVA

  • 30/03/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:30

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 03/03/2022 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2022 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2021 16:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA DA SILVA

  • 10/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2021 18:25

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000216-51.2019.8.16.0170, VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TOLEDO/PR.

    APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: DANIEL FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.

    RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA

    Vistos.

    I.

    O INSS apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária, pretendendo a condenação do Estado do Paraná a ressarcir à autarquia apelante os honorários periciais por ela antecipados.

    II.

    Note-se que a questão de fundo é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    III.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.”.

    IV.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe- se sobrestar o julgamento do presente feito até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ.

    V.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura no sistema Des.

    Ramon de Medeiros Nogueira Relator 21

  • 13/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/05/2021 19:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/05/2021 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 12:08

    RETIRADO DE PAUTA

  • 09/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 10/03/2021 10:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/03/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2021 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/12/2020 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 15:32

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/12/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/12/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2020 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2020 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/11/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 19/11/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2020 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 23:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2020 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/03/2020 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 15:07

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 03/12/2019 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 12/11/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/11/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 06/11/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 04/11/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/11/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2019 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA DA SILVA

  • 02/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 17:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2019 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018044-21.2017.8.16.0044

Douglas Felipp Alves da Silva

Banco Santander Brasil

Advogado: Joiane Fernanda Gomes Tseciuk

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0074327-52.2020.8.16.0014

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Weslley Alves Gaspar

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/12/2020 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0006273-39.2021.8.16.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Paulo Souza Teixeira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0049668-89.2019.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jonas dos Santos

Advogado: Edriana Aparecida de Oliveira Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2019 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0023196-04.2021.8.16.0014

Michel Itiro Yanai

Centro de Estudos Superiores Positivo Lt...

Advogado: Vanessa Tamara Pereira Seret da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2021 19:21

Exibir Processo