TJPR - 0029339-92.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

YGGOR KAUE CHAGAS PRADO

CPF *63.***.*14-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ: 02.950.811/0001-89

API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.693.494/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 08/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 14/03/2025 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 14/03/2025 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 09/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 08/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 01:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 23/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 19/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 19/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 05/07/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 20/06/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2024 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 16/05/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 08/05/2024 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 30/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 05/04/2024 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/04/2024 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 02/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2024 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 16:00

  • 29/02/2024 17:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/02/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 17:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 12:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/01/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2024 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 01:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/12/2023 18:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 16:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2023 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/09/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 22:32

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 07/03/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 06/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 31/08/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/07/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/07/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 30/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/03/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 23:18

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 09/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 17/05/2021 02:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029339-92.2014.8.16.0001   Processo:   0029339-92.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$155.742,49 Exequente(s):   YGGOR KAUE CHAGAS PRADO Executado(s):   API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Vistos e examinados 1.

    As executadas informaram a concessão de recuperação judicial pelo r.

    Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, cujo pedido foi protocolado em 23/02/2017, requerendo a extinção do presente feito por falta de interesse de agir; a intimação do exequente para habilitar seu crédito junto ao Juízo universal e a declaração da competência do Juízo universal de forma absoluta, com a determinação de liberação de quaisquer constrições de bens.

    Alternativamente, pediu que seja observada a competência exclusiva do Juízo universal para deliberar sobre as medidas constritivas, bem como o direcionamento do feito ao Juízo competente (mov. 191).

    Como a sentença que declarou a resolução do contrato e condenou as rés em obrigação de pagar quantia certa transitou em julgado em 19/08/2020 (fato gerador do crédito), conclui-se que o crédito perseguido nesta demanda possui natureza extraconcursal, não se submetendo, portanto, ao plano de recuperação judicial (art. 49 da Lei n. 11.101/2005).

    Não obstante, segundo a jurisprudência, mesmo que o crédito não se submeta ao plano, a competência para analisar e deliberar sobre atos constritivos ou de alienação é do Juízo universal.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE REJEITA PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ONDE TRAMITA O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AGRAVADA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

    NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS.

    PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO COMUM.

    RESSALVA QUANTO A ATOS DE ALIENAÇÃO OU CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.

    DECISÃO MANTIDA.1.

    Tratando-se de crédito extraconcursal, os autos deverão tramitar perante o juízo comum até a liquidação do crédito, conforme decisão proferida anteriormente por esta Corte, após, a parte credora poderá pleitear junto ao Juízo da recuperação o pagamento do seu crédito na forma do disposto no art. 149, da Lei nº 11.101/05.

    Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0011334-15.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO -  J. 06.07.2020)   AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

    ATOS EXECUTÓRIOS.

    PENHORA ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO.

    ART. 76 DA LEI N. 11.101/2005.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    Os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, tanto sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 quanto da Lei n. 11.101/2005, devem ser realizados pelo Juízo universal.

    Inteligência do art. 76 da Lei n. 11.101/2005. 2.

    Tal entendimento estende-se às hipóteses em que a penhora seja anterior à decretação da falência ou ao deferimento da recuperação judicial.

    Ainda que o crédito exequendo tenha sido constituído depois do deferimento do pedido de recuperação judicial (crédito extraconcursal), a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, também nesse caso, o controle dos atos de constrição patrimonial deve prosseguir no Juízo da recuperação.

    Precedentes. 3.

    Agravo não provido. (AgInt no CC 166.811/MA, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 18/02/2020)   AGRAVO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL.

    ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO.

    CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

    PRECEDENTES. 1.

    Respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o juízo universal para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais. 2.

    O fato do crédito exequendo se referir a adiantamento de contrato de câmbio, apenas significa que não sofrerá novação ou rateio, em nada afetando a competência do Juízo Universal para deliberar acerca da destinação do patrimônio da empresa suscitante. 3.

    Agravo interno no conflito de competência não provido. (AgInt no CC 150.072/PR, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 27/10/2017)   Diante do exposto, defiro parcialmente os pedidos formulados ao mov. 191, para determinar que o processo deve prosseguir até a liquidação do valor do crédito, com a posterior expedição de ofício ao Juízo universal comunicando a necessidade de pagamento. 2.

    As executadas deixaram de promover o pagamento voluntário do montante atualizado da condenação, no prazo de 15 dias, mesmo intimadas (mov. 186/185), e tampouco apresentaram impugnação específica ao cálculo apresentado pelo exequente ao mov. 176.2.

    Saliente-se que, em se tratando de crédito extraconcursal, não existe óbice legal ao pagamento voluntário (TJPR - 18ª C.Cível - 0059686-04.2020.8.16.0000 - Sertanópolis -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE BORTOLETO -  J. 29.03.2021).

    Portanto, diante da ausência de impugnação específica, homologo o cálculo apresentado ao mov. 176.2 e, ante a ausência de pagamento espontâneo no prazo legal, o débito deve ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC 3.

    Intime-se o exequente para que apresente demonstrativo atualizado do seu crédito, no prazo de 15 dias. 4.

    Após, oficie-se ao r.

    Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo comunicando o reconhecimento da constituição de crédito extraconcursal no presente processo e a necessidade de pagamento. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2021 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 09/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 08/02/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 08:50

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 08:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2020 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 10:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 14/10/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 07/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/08/2020 13:49

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 19/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 17/08/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 06:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 06:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/07/2020 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/06/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 04/06/2020 18:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/06/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 19/05/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 07/05/2020 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:47

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 23/03/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2020 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/03/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 03/03/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 02/03/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 14:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/11/2019 19:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 14:01

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2019 15:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

  • 15/08/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 30/07/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 09:52

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/01/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 22/01/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 04:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/01/2018 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 02/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/11/2017 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2017 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 21/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

  • 30/06/2017 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2017 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2017 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/02/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2016 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2016 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 18:27

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/03/2016 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2016 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 15:04

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2016 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2015 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2015 11:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2015 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

  • 12/03/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 27/02/2015 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2015 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2015 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 19:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/01/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

  • 27/01/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 09-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 23/01/2015 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 09:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/01/2015 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2014 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 10:51

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2014 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2014 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2014 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 17:39

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2014 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2014 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2014 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2014 20:14

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 05/09/2014 10:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2014 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 09:30

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2014 10:49

    Recebidos os autos

  • 19/08/2014 10:49

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2014 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2014 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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