22/01/2025 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2022 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
04/10/2022 15:54

Baixa Definitiva
10/02/2022 18:08

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2022 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 17:39

Juntada de ACÓRDÃO
14/12/2021 07:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/12/2021 07:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 14:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
28/10/2021 16:35

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/10/2021 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/09/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA
20/09/2021 21:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:26

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
01/07/2021 17:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/07/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo Órgão Julgador : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem : 1ª Vara Cível de Araucária Recurso : 0005639-39.2019.8.16.0025 Classe Processual : Apelação Cível Apelante(s) : SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA Apelado(s) : Transportadora Adubo ltda. - Transadubo I – A apelada, Transportadora Adubo Ltda, ajuizou execução de título extrajudicial em face da ora apelante (NPU 0011211-15.2015.8.16.0025), para cobrança de diversas duplicatas, emitidas no ano de 2014.

A apelante, então, opôs estes embargos à execução, em cuja inicial arguiu a necessidade de suspensão do procedimento executivo, ante a decretação de sua recuperação judicial no ano de 2007.

Na impugnação de mov. 20.1 - 1º grau, contudo, a exequente/apelada negou a sujeição dos títulos executados à recuperação, visto que constituídos posteriormente à homologação do plano.

A executada/apelante, na manifestação de mov. 23.1 - 1º grau, alegou que, a despeito de o plano de restruturação ter sido homologado em 2007, em 23/07/2015 teria sido aprovada sua modificação, conforme constaria do mov. 2028 – NPU 0003708-2.2007.8.16.0025, dos autos de recuperação judicial.

Na sentença, o MM.

Juiz entendeu pela improcedência dos pedidos iniciais, com a desnecessidade de suspensão do processo de execução, diante da ausência de comprovação de novo plano de recuperação.

Oportuna a transcrição de trecho da sentença: “O crédito constituído após o deferimento do pedido de recuperação judicial não se submete ao plano, sendo viável o manejo de execução individual pelo credor de duplicata inadimplida no vencimento.

Ademais, a embargante afirma que houve a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da empresa devedora, o qual foi anulado determinando-se a elaboração de plano modificativo, sem trazer documentos que comprovem esta alegação, assim, inviável a suspensão ou extinção da execução neste momento” (mov. 56.1 – 1º grau). Nas razões de apelação (mov. 62.1 - 1º grau), o apelante defende a cassação da sentença, com a suspensão da execução, sob o fundamento de que comprovou a existência de novo plano de recuperação judicial.

No entanto, não se infere dos autos de embargos à execução nenhum documento nesse sentido.

Houve apenas referência ao mov. 2028, dos autos de recuperação judicial (NPU 0003708.2.2007.8.16.0025), o qual somente contém referência à assembleia que teria aprovado a modificação do plano de recuperação judicial.

Vale dizer, não há nem ao menos indicação de qual seria a modificação, por exemplo, se houve simples alteração das formas de pagamento dos créditos já incluídos no plano original ou mesmo a inclusão de novas dívidas.

Ressalte-se que, atualmente, o processo de recuperação judicial conta com mais de 5096 movimentações, de modo que compete à apelante trazer a correta informação a estes autos, em virtude das regras do ônus da prova e também do dever de colaboração. II - Nesse contexto, converto o julgamento do recurso em diligência, para que a apelante, Solo Vivo Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias: - informe o atual estágio do processo de recuperação judicial; - apresente cópia do novo plano recuperação judicial, se existente; e, - comprove a inclusão dos títulos executados no novo plano de recuperação. III – Intimem-se.

Curitiba, 12 de maio de 2021. LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador
13/05/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 21:09

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
11/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 16:35

Conclusos para despacho INICIAL
31/03/2021 16:35

Distribuído por sorteio
30/03/2021 20:29

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 18:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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