TJPR - 0001690-89.2020.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 14:11
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/07/2024 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2024 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024
-
09/07/2024 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA CAMPOS
-
28/06/2024 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA CAMPOS
-
07/06/2024 18:03
Homologada a Transação
-
29/05/2024 15:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
28/05/2024 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
28/05/2024 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO FERNANDES DE PAULO
-
18/02/2024 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:24
OUTRAS DECISÕES
-
23/11/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO ROSA DE CAMPOS
-
29/09/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
28/05/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
31/12/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
03/12/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 21:48
Juntada de Certidão
-
07/09/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 20:45
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 23:50
Juntada de Certidão
-
08/05/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:54
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL
-
09/02/2022 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 21:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
10/01/2022 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
11/11/2021 14:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2021 15:13
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/11/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA CAMPOS
-
22/09/2021 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 20:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
16/09/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
03/08/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA CAMPOS
-
09/06/2021 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 13:01
Alterado o assunto processual
-
20/05/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Processo: 0001690-89.2020.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$573,09 Exequente(s): SAGUARAGI CALÇADOS LTDA. - EPP (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-01) Rua Saguaragi, 44 Térreo - Vila Oliveira - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-092 Executado(s): Paulo Rosa Campos (CPF/CNPJ: *10.***.*44-16) Rua Doutor Rubens de Oliveira Neves, 166 - Jardim Novo Horizonte - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-428 DESPACHO Vistos, etc... 1. Defiro o pedido de mov. 62.1 2.
Intime-se a parte Executada para o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no § 1° do art. 523 do CPC e de acordo com o Enunciado 97 do FONAJE. 3.
Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, incidirá a multa de 10% sobre o valor remanescente (§ 2° do art. 523 do CPC). 4.
Considerando a ordem de preferência da penhora (art. 835 CPC) e considerando o disposto no art. 771 do CPC, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo estipulado, autorizo a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte Executada, até o limite do valor devido. 5.
Saliento que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio do numerário na conta bancária do devedor nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. 6.
Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor. 7.
Procedido o bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 8. Caso o bloqueio recaia sobre veículos que possuam restrições anteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos informações a respeito dos valores das dívidas referentes aos demais processos que ensejaram o bloqueio dos veículos de modo a possibilitar a análise da existência ou não de excesso na execução. 9. Na hipótese de haver bloqueio de mais de um veículo, voltem os autos conclusos com a juntada do mandado de penhora e avaliação. 10. Sem prejuízo do acima disposto, sendo procedido o bloqueio de veículos com informação de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN para que informe a qual instituição financeira pertence a alienação.
Advindo resposta, oficie-se a instituição financeira informada para que junte aos autos os dados do financiamento. 11.
Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte Executada, suficientes para atingir o débito. 12.
Em ambos os casos (itens 04 à 07), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado 117 do FONAJE, promova-se a intimação da parte Executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 13. Com embargos, abra-se vista à parte credora para, em 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, voltem-me os autos conclusos. 14. Sem embargos, intime-se a parte credora para manifestar-se. 15.
Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 16.
Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, §1º todos do CPC, e expedição de Cartas Precatórias, caso haja necessidade. 17.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Rolândia, datado e assinado digitalmente.
ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora -
12/05/2021 13:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021
-
12/05/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 17:37
Recebidos os autos
-
10/05/2021 17:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/05/2021 17:32
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
10/05/2021 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 17:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/05/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA CAMPOS
-
23/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 08:39
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/03/2021 11:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
24/03/2021 11:01
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
09/02/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSA CAMPOS
-
09/12/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 13:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/11/2020 15:59
Juntada de COMPROVANTE
-
02/11/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/10/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
-
22/10/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 13:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/08/2020 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
03/08/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
30/07/2020 17:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/07/2020 15:24
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
08/07/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
07/07/2020 18:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/07/2020 14:03
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 13:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2020 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 19:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/05/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 15:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/04/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 16:19
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 16:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
06/04/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/03/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 16:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/03/2020 12:32
Recebidos os autos
-
09/03/2020 12:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/03/2020 20:01
Recebidos os autos
-
06/03/2020 20:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2020 20:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/03/2020 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0035570-65.2020.8.16.0021
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jeferson Cavalcante da Silva
Advogado: Jackson Roberto Guzzi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/09/2024 18:36
Processo nº 0001031-82.2013.8.16.0162
Banco do Brasil S/A
Elvio Luiz Vareschi
Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/07/2013 14:10
Processo nº 0001119-76.2020.8.16.0162
Lca Industria e Comercio de Produtos Ali...
Jose Luiz Arantes
Advogado: Waldomiro Carvalho Grade
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 02/06/2022 12:00
Processo nº 0000675-34.2021.8.16.0186
Claudinei Zabot
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Flavio Jose Penso
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2021 12:21
Processo nº 0000236-16.2016.8.16.0051
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cleomar Souza de Melo
Advogado: Alexandre Sarge Figueiredo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/03/2016 13:43