TJPR - 0006147-86.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FERRERO COMERCIO E CONFECCCOES LTDA ME

CNPJ: 10.697.259/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON GONCALVES JUNIOR

CPF *70.***.*17-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 00:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 21:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/01/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/11/2022 14:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 20:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 21:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON GONÇALVES JÚNIOR

  • 07/07/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 20:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/05/2021 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006147-86.2021.8.16.0001 Processo:   0006147-86.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$595.615,01 Suscitante(s):   FERRERO COMERCIO E CONFECCÇOES LTDA ME Suscitado(s):   HAMILTON GONÇALVES JÚNIOR O exequente alega que é credor do executado Hamilton Gonçalves e que este tem movimentado valores financeiros nas contas correntes de titularidade de seu filho Hamilton Gonçalves Filho com objetivo de frustrar a execução judicial, razão pela qual apresentou o presente incidente de desconsideração da personalidade de jurídica.

    Pleiteou a concessão da tutela de urgência para determinar o arresto via SISBAJUD no importe de R$1.238.543,95 (um milhão e duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e três centavos e noventa e cinco centavos) em nome de Hamilton Gonçalves Filho. É o breve relatório.

    DECIDO Os requisitos autorizadores da tutela antecipada estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No caso em questão, em um juízo sumário de cognição, o direito do exequente está demonstrado pelos documentos apresentados em juízo, tal como certidão de procuração e escritura de compra e venda com usufruto.

    Por sua vez, o risco ao resultado útil do processo, decorre também das provas de que o executado constituiu como procurador seu filho para representa-lo em qualquer instituição financeira, havendo fortes indícios de confusão patrimonial e dilapidação de patrimônio.

    Assim, considerando o que foi requerido na petição inicial com os documentos que a instruem, estão presentes os pressupostos necessários para concessão do pedido liminar, razão pela qual DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA PLEITEADA, para que seja realizado o arresto via SISBAJUD de ativos financeiros existentes em nome de HAMILTON GONÇALVES FILHO, pelo que, segue minuta anexa.

    Em até 24 (vinte e quatro horas) da resposta, serão liberados eventuais valores em excesso, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

    Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de HAMILTON GONÇALVES FILHO, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente até o seu julgamento.

    Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.

    Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas.

    Intimem-se.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 19ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/7435-36 Data/hora de protocolamento: 11/05/2021 17:05 Número do processo: 0006147-86.2021.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: EVANDRO PORTUGAL Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: FERRERO COMERCIO E CONFECCÇOES LTDA ME Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas *70.***.*17-18: HAMILTON GONCALVES JUNIOR 42122 - BCO C6 S.A. / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 1.238.543,95 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) 05237 - BCO BRADESCO / Bloquear Conta-Salário? Não 03008 - BCO SANTANDER / 43388 - HUB PAGAMENTOS S.A / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 11/05/2021 17:05 1 / 1

  • 12/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 11:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:29

    APENSADO AO PROCESSO 0009230-86.2016.8.16.0001

  • 08/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FERRERO COMERCIO E CONFECCÇOES LTDA ME

  • 20/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:36

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 17:49

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 29/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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