TJPR - 0011122-86.2020.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVIZ JOSE RIBAS

CPF *63.***.*32-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2025 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2025 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/04/2025 18:46

    PRESCRIÇÃO

  • 02/04/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2025 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/02/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/02/2025 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2024 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2023 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/11/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/11/2023 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2023 11:53

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/11/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/11/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/11/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/11/2023 20:25

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/09/2023 17:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2023 16:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/09/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 13:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/08/2023 13:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2023 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2023 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 21:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2021 18:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/06/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/06/2021 14:20

    APENSADO AO PROCESSO 0003218-78.2021.8.16.0034

  • 15/06/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/06/2021 23:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 09:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/05/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/05/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:03

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0011122-86.2020.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   10/12/2020 Autor(s):   ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Cleviz Jose Ribas   RECEBIMENTO DA DENÚNCIA   1.

    Verifico que estão preenchidos adequadamente os requisitos do artigos 41 do Código de Processo Penal, sem que haja qualquer dos vícios previstos no artigo 395 do mesmo Código, razão porque RECEBO A DENÚNCIA, devendo o presente feito tramitar pelo Rito Comum Sumário. 2.

    CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396 do CPP).

    Deverá constar do mandado a determinação para que o Oficial de Justiça questione o acusado se pretende constituir defensor ou que lhe seja nomeado defensor dativo. 3.

    Caso não haja resposta no prazo fixado ou haja sido informado ao Oficial de Justiça que não pretende constituir defensor particular, designe-se, por certidão, defensor dativo ao réu, nos termos do art. 5o, §2o da Lei Estadual 18.664/2015, observando a lista organizada e mantida pela Subseção local da OAB/PR, conforme previsto na Portaria 01/2020. 4.

    Com base no art. 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 17.06.2021, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação e, havendo possibilidade, será feito o interrogatório do réu, bem como, em regra, alegações finais orais e prolação imediata de sentença, devendo os representantes das partes estarem preparados para tal atuação.

    Caso assim prefiram,  as partes e testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência, nos termos do art. 185 da Portaria 01/2020 desta Vara Criminal, hipótese em que deverão comunicar nos autos seus números de telefone celular com acesso a WhatsApp e/ou e-mail, bem como contactar previamente esta Vara para ajustar sua participação, observando antecedência mínima de cinco dias.

    Recomenda-se providenciar, desde logo, a instalação do aplicativo Microsoft Teams para os smartphones, bem como providenciar fones de ouvido com microfone embutido para utilização durante o ato. 5.

    Observe o réu que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressamente requerida  (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

    A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017, sobre o tema. 6. Façam-se as comunicações ao Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação e Delegacia de Polícia, conforme previsão do art. 93 e 601 do Código de Normas do Foro Judicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 11 de março de 2021.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 14:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 17:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 11:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/03/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/03/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVIZ JOSE RIBAS

  • 09/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVIZ JOSE RIBAS

  • 09/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVIZ JOSE RIBAS

  • 06/01/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 15:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 11:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 11:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/12/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/12/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 12/12/2020 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 00:39

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 00:33

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 11/12/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/12/2020 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 08:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/12/2020 06:38

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 06:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2020 06:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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