TJPR - 0013623-30.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZA DE BRITO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*20-66

ELISAMA DUARTE DE BRITO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*51-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2024 20:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2024 20:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024

  • 03/10/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 15:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2024 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/07/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 08:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2024 18:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/06/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/06/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/05/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 12:05

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/05/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/10/2023 07:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2023 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2023 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 11:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/04/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/03/2023 23:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/03/2023 23:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 19:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 06:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/04/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/02/2022 13:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2022 06:20

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 06:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2021 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 16:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 06:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 17:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/11/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 06:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/11/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/10/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 23:41

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 07:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/09/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 21:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013623-30.2011.8.16.0001   Processo:   0013623-30.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ELISAMA DUARTE DE BRITO DE OLIVEIRA ELIZA DE BRITO DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I. Á Contadoria para cálculo das custas processuais no prazo de 30 dias.

    II. Ainda, da juntada da conta de custas, intime-se o INSS para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    III.

    Ato contínuo, intime-se o INSS para que, no prazo de até 45 (quarenta e cinco dias: (1) junte comprovante de cumprimento voluntário da obrigação de fazer imposta e, finalmente, (2) apresente a conta do montante que reputa devido em face da condenação nos autos, ou, se não, parâmetros necessários à sua fixação, expressamente dizendo na ocasião se se propõe ao pagamento do que objeto da sentença, desde que pelas vias legais (requisição direta ou precatório) e uma vez homologado pelo juízo o valor que apresentar, independentemente de intimação para impugnar (art. 535, CPC/2015), e, por fim, desde logo e se o caso, (3) apresente requerimento de compensação de crédito.

    Ressalto que “É entendimento do STJ "segundo o qual não cabe a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para expedição da correspondente requisição de pequeno valor, caso o credor concorde com o valor apresentado (denominada execução invertida)" (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1525325/RS, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 14/08/2015)” (AgRg no AREsp 605.340/RS, Rel.

    Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 09/12/2015).

    IV.

    Após, sem prejuízo de que antes se manifeste, conforme reputar oportuno, à parte Autora para que, ciente da intervenção e dos cálculos trazidos pelo Réu, promova o que de direito e de seu interesse, em até 15 (quinze) dias.

    V.

    Se não concordarem as partes sobre o valor da condenação ou não se propondo a Fazenda Pública à aplicação do procedimento da execução invertida, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença/Acordão, observando o disposto no art 534 do CPC/2015.

    VI.

    Não apresentado o cumprimento no prazo supra, sem prejuízo do desarquivamento, arquivem-se os autos.

    VII.

    Apresentado o cumprimento de sentença com sua respectiva memória de cálculo, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme o art. 535 do CPC.

    VIII.

    Após a impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.

    IX.

    Havendo concordância dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, voltem os autos conclusos para homologação de acordo.

    X.

    Diante da previsão expressa do artigo 523, “caput” do CPC/2015 dispondo que o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente, na hipótese de silêncio, intime-se a parte Autora, via correios por AR-MP, para que promova o que entende de direito.

    XI.

    Restando inerte o Autor, voltem os autos conclusos para análise do cálculo das custas processuais e cabimento da expedição de RPV.

    XII.

    Permanecendo a parte Autora silente, os autos, após ao pagamento das custas processuais, deverão ser arquivados; salientando que poderá a parte Autora solicitar o cumprimento de sentença a qualquer tempo observado o disposto na Súmula 150 do STF (“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”).

    XIII.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 12/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 22:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2021 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021

  • 24/03/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021

  • 24/03/2021 15:09

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2021 15:09

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2021 19:35

    Recurso Especial não admitido

  • 09/03/2021 16:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/03/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2021 15:49

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/03/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 10:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 14:01

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 22/12/2020 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 16:00

  • 08/12/2020 20:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/12/2020 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/09/2020 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/09/2020 12:07

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 18/09/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/09/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/09/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 15:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/09/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2020 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/02/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 15:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 18/02/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 15:36

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 18/02/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/02/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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