24/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:04

Juntada de TERMO DE ENTREGA
23/07/2025 18:24

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
23/07/2025 18:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
18/07/2025 14:27

Recebidos os autos
18/07/2025 14:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2025 14:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/07/2025 18:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
16/07/2025 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
14/07/2025 22:05

OUTRAS DECISÕES
11/07/2025 01:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 09:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2025 16:28

Recebidos os autos
19/02/2025 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
10/02/2025 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2025 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2025 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
30/01/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
30/01/2025 15:45

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
10/09/2024 16:28

Recebidos os autos
10/09/2024 16:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/09/2024 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 11:38

MANDADO DEVOLVIDO
04/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:59

Expedição de Mandado
04/06/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
04/06/2024 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2024 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2024 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2024 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2024 12:43

Recebidos os autos
18/04/2024 12:43

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/04/2024 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:50

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
05/04/2024 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/04/2024 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024
05/04/2024 17:13

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
02/04/2024 15:58

Recebidos os autos
15/09/2023 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/09/2023 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 13:13

Recebidos os autos
15/08/2023 13:13

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/08/2023 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2023 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/07/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MAYCOL CAPICHE DA SILVA
12/07/2023 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 11:18

MANDADO DEVOLVIDO
10/07/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:32

Expedição de Mandado
06/07/2023 12:28

Juntada de COMPROVANTE
03/07/2023 19:39

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:21

Recebidos os autos
30/06/2023 14:21

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/06/2023 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:27

Expedição de Mandado
29/06/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 12:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2023 15:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/04/2023 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/04/2023 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/04/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2023 10:22

Recebidos os autos
26/03/2023 10:22

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
26/03/2023 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2023 15:29

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/03/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
14/03/2023 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/03/2023 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/03/2023 09:52

MANDADO DEVOLVIDO
01/03/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:09

Expedição de Mandado
27/02/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 13:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 18:45

Recebidos os autos
10/02/2023 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 18:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2023 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/06/2022 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 16:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/02/2022 12:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/02/2022 13:47

INDEFERIDO O PEDIDO
07/02/2022 18:48

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 14:18

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2022 18:13

MANDADO DEVOLVIDO
27/01/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:09

Expedição de Mandado
27/01/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
27/01/2022 14:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 23:51

Recebidos os autos
23/11/2021 23:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 23:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2021 23:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 23:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/11/2021 23:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
04/11/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/11/2021 15:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2021 15:14

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
18/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0002265-19.2020.8.16.0077 Processo: 0002265-19.2020.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 07/04/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MAYCOL CAPICHE DA SILVA DECISÃO 1.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de MAYCOL CAPICHE DA SILVA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 (mov. 63).

A denúncia foi recebida em 17/10/2020 (mov. 68).

O acusado foi pessoalmente citado (mov. 91) e, por meio de defensor constituído, apresentou resposta à acusação, arguindo preliminar de inépcia da inicial, asseverando que o acusado incorreu em contravenção penal, requerendo o aditamento da denúncia. É o breve relatório.

Decido. Da inépcia da denúncia Articula a defesa ser a denúncia inepta, por não preencher os requisitos legais.

Sem razão.

Verifico, contrariamente, que a exordial acusatória se atentou aos requisitos do artigo 41 do CPP, estando estes devidamente demonstrados, haja vista que há exposição dos fatos, das circunstâncias, classificação do delito, rol de testemunhas e qualificação dos acusados.

Destaco que a descrição narrativa não deixa margem a dúvidas quanto aos fatos e condutas imputados ao denunciado.

Com efeito, é importante salientar que, nesta fase do processo, não cabe ao juiz se imiscuir na incursão aprofundada de alegações que envolvam matéria de fato e necessitem, portanto, de lastro probatório, já que sequer iniciada a instrução do processo.

Outrossim, vislumbra-se que a denúncia foi embasada nas peças constantes no inquérito policial e, destes elementos indiciários, exsurgem indícios suficientes da existência do crime e da autoria, não sendo, deste modo, caso de rejeição da denúncia.

Rejeito, por conseguinte, a preliminar e indefiro o pedido de aditamento. Destarte, havendo indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, considerando que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. 2.

No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e uma vez refutadas as preliminares arguidas, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

Anoto que foram arroladas 02 (duas) testemunhas pelo Ministério Público.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 08/02/2022, às 14:30 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

Para tanto, intime-se. 7.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

Intimações e diligências necessárias.

Cruzeiro do Oeste, nesta data.

Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta
07/05/2021 15:09

Alterado o assunto processual
07/05/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/03/2021 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2020 18:11

Conclusos para decisão
16/11/2020 23:54

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
06/11/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 13:54

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
01/11/2020 10:02

APENSADO AO PROCESSO 0006224-95.2020.8.16.0077
01/11/2020 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
26/10/2020 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 13:54

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:09

Juntada de INFORMAÇÃO
11/09/2020 13:17

Expedição de Mandado
28/08/2020 16:26

Juntada de INFORMAÇÃO
27/08/2020 20:07

Recebidos os autos
27/08/2020 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2020 15:28

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
20/08/2020 18:31

Juntada de LAUDO
27/07/2020 16:12

Juntada de INFORMAÇÃO
23/07/2020 17:33

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
23/07/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 15:50

Recebidos os autos
23/07/2020 15:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2020 11:14

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/07/2020 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
20/07/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
20/07/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA
20/07/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 16:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/07/2020 22:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/07/2020 15:23

Conclusos para decisão
15/07/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:20

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
15/07/2020 15:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
14/07/2020 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
13/07/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 17:39

Juntada de INFORMAÇÃO
10/07/2020 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2020 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 13:26

Recebidos os autos
08/07/2020 13:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2020 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2020 16:03

APENSADO AO PROCESSO 0003934-10.2020.8.16.0077
07/07/2020 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
07/07/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 15:11

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2020 01:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/06/2020 15:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
05/06/2020 12:45

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2020 16:22

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2020 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2020 16:20

Conclusos para decisão
29/04/2020 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2020 15:13

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
14/04/2020 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFICIO QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO
13/04/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:40

APENSADO AO PROCESSO 0002347-50.2020.8.16.0077
13/04/2020 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
13/04/2020 17:24

Conclusos para decisão
13/04/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
13/04/2020 14:57

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
13/04/2020 10:48

Recebidos os autos
13/04/2020 10:48

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/04/2020 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 16:53

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
09/04/2020 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 14:15

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
08/04/2020 17:06

APENSADO AO PROCESSO 0002278-18.2020.8.16.0077
08/04/2020 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
08/04/2020 15:12

Recebidos os autos
08/04/2020 15:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2020 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 14:52

Recebidos os autos
08/04/2020 14:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/04/2020 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/04/2020 12:14

Conclusos para decisão
08/04/2020 12:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2020 12:12

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/04/2020 12:09

Recebidos os autos
08/04/2020 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2020 12:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
07/04/2020 18:45

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/04/2020 18:45

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/04/2020 18:45

Recebidos os autos
07/04/2020 18:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/04/2020 18:45

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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