TJPR - 0002055-60.2011.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR APARECIDO DE JESUS

CPF *49.***.*53-30

WILSON GONCALVES JUNIOR

CPF *11.***.*49-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 10/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 07:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2023 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 07:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 13:44

    PRESCRIÇÃO

  • 03/07/2023 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2023 06:26

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 06:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:17

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 15/03/2022 17:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/11/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2021 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 16/11/2021 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 16/11/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 16/11/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GONÇALVES JÚNIOR

  • 18/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0002055-60.2011.8.16.0116   Processo:   0002055-60.2011.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   15/03/2011 Autor(s):   O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS Réu(s):   GILMAR APARECIDO DE JESUS WILSON GONÇALVES JÚNIOR Trata-se de ação penal movida em face de Gilmar Aparecido de Jesus e Wilson Gonçalves Júnior pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

    O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado Wilson Gonçalves Júnior em razão do óbito (mov. 108.1).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Conforme se depreende dos autos, o acusado faleceu em 26.12.2019, de acordo com a certidão de mov. 105.1.

    Com efeito, a morte extingue a punibilidade na forma do art. 107, I, do Código Penal.

    Posto isso, julgo extinta a punibilidade de Wilson Gonçalves Júnior, já qualificado, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se, no que pertinentes, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Cumpra-se a decisão de mov. 102.1.  Diligências necessárias.

    Matinhos, 06 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 07/05/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 05/04/2021 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2021 00:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 00:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 11:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2021 18:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2020 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 07/10/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/07/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR APARECIDO DE JESUS

  • 14/07/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GONÇALVES JÚNIOR

  • 06/07/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2020 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GONÇALVES JÚNIOR

  • 15/01/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR APARECIDO DE JESUS

  • 29/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/10/2018 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/09/2018 12:31

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2018 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2018 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2018 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2018 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2017 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2017 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2017 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/07/2017 16:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/07/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2017 03:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 14:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/02/2017 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/02/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 11:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GONÇALVES JÚNIOR

  • 06/12/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR APARECIDO DE JESUS

  • 29/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2016 19:46

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2016 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2016 17:28

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 31/10/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 17:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/09/2016 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 14:49

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2016 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/02/2016 18:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/02/2016 18:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2011

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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