TJPR - 0004215-28.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO PEIXOTO DO NASCIMENTO

CPF *58.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO RODRIGUES

CPF *49.***.*33-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:41

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 09/02/2023 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2023 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 13:22

    Processo Reativado

  • 16/11/2022 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/08/2022 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 19:14

    EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

  • 10/08/2022 14:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO PEIXOTO DO NASCIMENTO

  • 03/06/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:37

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2021 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2021 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004215-28.2021.8.16.0045   Processo:   0004215-28.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$30.985,70 Exequente(s):   ROBERTO PEIXOTO DO NASCIMENTO Executado(s):   BRUNO RODRIGUES

    Vistos. 1.

    Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento da dívida exequenda, com exclusão do valor dos honorários advocatícios, taxas, custas ou outras despesas postuladas na inicial e/ou memória discriminada, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais (Lei nº 9099, art. 54 e 55), sob pena de ser realizada a penhora em tantos bens quantos sejam suficientes para a garantia do Juízo. 2.

    Decorrido o prazo sem qualquer providência, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da executada, até o limite do valor devido (Enunciado 140 do FONAJE).

    Para tanto, deve o exequente apresentar o CPF/CNPJ do(s) executado(s), caso não o tenha feito na ocasião da propositura da ação. 3.  Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor.

    Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran. 3.1.

    Oportunamente, promova-se a avaliação do bem penhorado. 4.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito.  5.

    Resultando frutífera a penhora, inclua-se em pauta para a sessão de conciliação, intimando-se as partes pela via postal (com AR) a nela comparecerem, alertando ao executado que naquela oportunidade poderá opor embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53,§3º da Lei 9099/95, procedendo-se a intimação do executado e, recaindo a penhora sobre bem imóvel, promova-se também a intimação do cônjuge. 5.1.

    A intimação referida no item “5” poderá ser feita pelo DJe, na pessoa do(s) advogado(s) das partes (caso esteja constituído nos autos). 5.2.

    Se, todavia, não forem encontrados bens passíveis de penhora, fica o Sr.

    Oficial de Justiça incumbido de relacionar os bens encontrados na residência do(a)(s) executado(a)(s), na forma do art. 836, § 1º, do NCPC. 5.3.

    No mesmo instrumento citatório e de penhora, deverá existir a advertência ao executado de que poderá opor-se à execução por meio de embargos escritos ou orais, se houver penhora (Enunciado 117 do FONAJE), a serem apresentados na audiência de conciliação, voltando-me conclusos para eventual recebimento e impulso oficial. 6.

    Além disso, deverá o executado ser cientificado, no ato de citação, de que poderá no prazo para embargos pedir parcelamento do débito, mediante reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (junto à CEF, em nome do exequente e à disposição deste Juízo) e pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

    Entretanto, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. 7.

    Caso reste preclusa oportunidade de embargos, manifeste-se o credor sobre prosseguimento, em 05 dias, notadamente eventual adjudicação e/ou alienação por iniciativa particular.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 12/05/2021 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/05/2021 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005897-17.2017.8.16.0123


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Everton Antonio dos Santos Machado

Advogado: Matheus Duglas Arruda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2017 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0007299-41.2018.8.16.0013

Paulo Roberto de Almeida Teles Junior

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Walmir de Oliveira Lima Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006084-30.2018.8.16.0013

Helder Alexandre Felisbino dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vivian Regina Lazzaris

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0015849-90.2020.8.16.0001

Condominio Residencial Jusville

Patricia Haraoui

Advogado: Victor Emmanuel Reinert

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2020 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0012887-58.2016.8.16.0026

Santa Clara Borges Ramos de Souza

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Kauana Vieira da Rosa Kalache

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2022 08:00

Exibir Processo