TJPR - 0041116-74.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIZ AIGLE PIRES

CPF *35.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/05/2023 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 20:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/04/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/04/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2023 15:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/11/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 18:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 18:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 23/08/2022 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/07/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:44

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 31/05/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/05/2022 12:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/04/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 22:27

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/11/2021 22:27

    Despacho

  • 23/08/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 12:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:19

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/04/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 19:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/04/2019 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/04/2019 16:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/03/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2019 17:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2018 11:28

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 17:07

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/11/2018 17:07

    Despacho

  • 05/10/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 12:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2018 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 10:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2018 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2018 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/09/2018 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2018 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000916-91.2021.8.16.0126

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ailton Cezar Ferreira

Advogado: Verli Jose de Farias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0021445-83.2005.8.16.0000

Thairson Jose Marques Silva

Diretor da Coordenacao da Receita do Est...

Advogado: Mauro Ribeiro Borges

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005775-45.2018.8.16.0001

Arnaldo Durao de Paiva

Arnaldo Durao de Paiva

Advogado: Ana Cristina Granato Rossi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0000977-62.2007.8.16.0054

Jose Maria Martins do Nascimento

Natalio dos Santos Faria

Advogado: Jose Maria Martins do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011079-26.2018.8.16.0033

Estado do Parana

Viacao Caicara LTDA

Advogado: Karina de Oliveira Guimaraes Mendonca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/09/2020 12:54

Exibir Processo