11/04/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL S.A.
04/04/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
31/03/2023 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2023 15:20

Recebidos os autos
23/03/2023 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/03/2023 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2023 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
23/03/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 15:42

Baixa Definitiva
22/03/2023 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023
22/03/2023 15:42

Recebidos os autos
20/03/2023 11:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL S.A.
17/03/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
14/03/2023 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/03/2023 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/03/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2023 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 13:50

Juntada de ACÓRDÃO
14/02/2023 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 17:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/12/2022 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 14:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00
18/11/2022 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 16:06

Conclusos para despacho INICIAL
10/11/2022 16:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/11/2022 16:06

Distribuído por sorteio
10/11/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 16:06

Recebidos os autos
22/09/2022 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2022 17:40

Conclusos para decisão
06/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL S.A.
03/09/2022 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL S.A.
18/08/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
12/08/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/08/2022 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 11:15

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
11/07/2022 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
11/07/2022 15:36

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/07/2022 15:11

Conclusos para decisão
05/07/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL S.A.
05/07/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
04/07/2022 22:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
15/06/2022 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/06/2022 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2022 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 19:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/03/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/03/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 15:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/02/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL S.A.
04/02/2022 21:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
01/02/2022 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/10/2021 13:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/10/2021 12:18

Juntada de INFORMAÇÃO
23/09/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 13:48

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
20/09/2021 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 17:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:43

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2021 10:00

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 19:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 17:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/08/2021 14:44

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/08/2021 14:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/08/2021 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 15:37

Expedição de Carta precatória
04/08/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 12:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/08/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
03/08/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 06:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 21:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 14:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
21/07/2021 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2021 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 11:43

Conclusos para despacho
18/06/2021 06:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/06/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
04/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2021 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 17:36

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 15:12

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003568-91.2021.8.16.0058 Polo Ativo(s): LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA Polo Passivo(s): BANCO PAN S.A. MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL S.A. I – Proceda a Secretaria a desvinculação da Advogada do autor da qualidade de Advogada do réu MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL S.A. II – Para a concessão da tutela provisória de urgência, de acordo com o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, faz-se necessária a congruência de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É certo que há dificuldade em se produzir prova de fato negativo, ou mesmo impossibilidade, porém no caso em tela, a probabilidade do direito advém dos fatos narrados e da comprovação da existência da inscrição restritiva no SERASA (evento 1.6), demonstrando-se convincente, em uma primeira análise, a alegação do autor.

Por certo, outrossim, que se trata de relação de consumo, regida pela Lei n. 8078/90.

Já o perigo de dano decorre do fato de que, não sendo concedida a medida, o autor terá dificuldades em angariar crédito durante o período em que a demanda é processada (tão necessário nos dias atuais em razão da facilitação ao seu acesso).

Ademais, deve-se destacar que a concessão da medida não causa nenhum prejuízo aos réus, pois em eventual improcedência da ação, a inscrição poderá ser restabelecida (reversibilidade da medida como exige o art. 300, § 3º, CPC/2015).

Destarte, estando presentes os requisitos do artigo 300, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão, até o julgamento final da lide, da inscrição no SERASA efetuada pelo réu Banco PAN S.A. (evento 1.6). Oficie-se ao SERASA para imediato cumprimento da presente decisão. III – Prosseguindo, designe-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se com as advertências legais. RUI A.

CRUZ JUIZ SUPERVISOR
11/05/2021 22:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 21:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
11/05/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 19:37

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 18:43

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
03/05/2021 17:16

Recebidos os autos
03/05/2021 17:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/05/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 15:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2021 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/05/2021 15:52

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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