TJPR - 0001146-97.2020.8.16.0117
1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2023 15:19
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 15:03
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/07/2023 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2023 17:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023
-
20/06/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
06/06/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 02:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/12/2022 09:48
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
02/12/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
16/11/2022 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 12:49
Recebidos os autos
-
24/10/2022 12:49
Juntada de CUSTAS
-
21/10/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/09/2022 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/07/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/07/2022 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
13/06/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 06:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 14:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
13/04/2022 13:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
12/04/2022 17:46
Recebidos os autos
-
12/04/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2022 15:28
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/03/2022 06:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 14:45
Recebidos os autos
-
22/03/2022 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022
-
22/03/2022 14:45
Baixa Definitiva
-
22/03/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
09/03/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 21:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/02/2022 17:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
10/12/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 17:00
-
01/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 20:39
Pedido de inclusão em pauta
-
25/10/2021 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/10/2021 13:03
Recebidos os autos
-
20/10/2021 13:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/10/2021 13:03
Distribuído por sorteio
-
20/10/2021 10:25
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/10/2021 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2021 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
14/09/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 19:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/07/2021 17:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
21/05/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.
Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001146-97.2020.8.16.0117 Processo: 0001146-97.2020.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tarifas Valor da Causa: R$936,87 Autor(s): ADELIO SANDRO SCHMENGLER Réu(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Vistos. Com base no art. 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.
Inicialmente, cumpre destacar que intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, ambas alegaram que não pretendem produzir provas e requereram o julgamento antecipado da lide - movs. 33 e 35.
Registre-se, no entanto, que a parte ré, na peça contestatória, impugnou os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferia a autora no mov. 13.
No entanto, não juntou documentos aptos a desconstituir os documentos apresentados na petição inicial apresentado pela autora, bem como a decisão que proferiu a concessão da assistência judiciária gratuita à autora.
A propósito, esse é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/CTUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1.
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA À PESSOA FÍSICA.
AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
INTELIGÊNCIA DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO ARTIGO 99, DO CPC.
BENESSE MANTIDA. - À míngua de prova capaz de desconstituir a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte a quem foi deferida a justiça gratuita, não merece reforma a sentença que deferiu a benesse. (...)”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0002642-87.2019.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 02.09.2020) Sendo assim, rejeito a impugnação e Indefiro o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à autora, eis que se trata de mero inconformismo da parte, não demonstrando alteração na situação financeira que justifique a revogação.
No mais, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC), bem como a legitimidade e interesse processual (art. 485, VI, do CPC) se fazem presentes.
Inexistindo vícios e questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC), declaro o feito saneado, determino o julgamento antecipado da lide, conforme prevê o art. 355, I, do CPC.
Façam os autos concluso para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito -
10/05/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 17:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/02/2021 14:40
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/02/2021 06:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 17:34
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/10/2020 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2020 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 16:21
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/09/2020 14:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/09/2020 01:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2020 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 18:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/05/2020 16:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/05/2020 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/03/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 22:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 15:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/03/2020 13:08
Recebidos os autos
-
04/03/2020 13:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/03/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2020 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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