TJPR - 0014270-59.2016.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MAGDA APARECIDA VIEIRA DE MELLO

CPF *48.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 04/07/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 12:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/10/2022 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 06/10/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/10/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/09/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/08/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 15/08/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 17:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2022 18:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2022 21:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 27/06/2022 21:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 27/06/2022 21:24

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 21:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 27/06/2022 21:24

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2022 21:24

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2022 21:24

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/03/2022 19:29

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 08/03/2022 14:05

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/03/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/02/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0014270-59.2016.8.16.0030/2   Recurso:   0014270-59.2016.8.16.0030 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   ESTADO DO PARANÁ Requerido(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a decisão proferida nos Recursos Especiais nº 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044/STJ), que determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre a “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. ” Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1.044 do STJ AR21

  • 12/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/05/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/05/2021 12:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/05/2021 18:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/03/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 08:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/03/2021 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/03/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 10:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2021 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/01/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 05/12/2020 18:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/12/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MAGDA APARECIDA VIEIRA DE MELLO

  • 30/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MAGDA APARECIDA VIEIRA DE MELLO

  • 09/10/2020 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2020 18:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 13:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 09:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 15:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/10/2020 15:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 19/08/2020 14:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/08/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2020 08:50

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2020 17:22

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2020 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/06/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/02/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 08:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2019 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/11/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 13:09

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 16/08/2019 11:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 08/08/2019 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/07/2019 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2019 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAGDA APARECIDA VIEIRA DE MELLO

  • 14/05/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2019 13:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2019 11:55

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2019 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 07/05/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2019 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2019 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAGDA APARECIDA VIEIRA DE MELLO

  • 30/04/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO

  • 05/09/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2018 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO

  • 29/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/09/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 16:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2017 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 17:41

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 09:13

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2016 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2016 14:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/10/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAGDA APARECIDA VIEIRA DE MELLO

  • 03/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MAGDA APARECIDA VIEIRA DE MELLO

  • 22/09/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2016 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2016 14:54

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/07/2016 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2016 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2016 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2016 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 09:14

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2016 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 17:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2016 20:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 17:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2016 17:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2016 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2016 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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