26/10/2021 10:55

Transitado em Julgado em 26/10/2021
01/10/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021
30/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021
29/09/2021 19:30

Não conhecido o recurso de APUCACOUROS COMERCIO E EXPORTACAO DE COUROS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2021 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2021 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/08/2021 19:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0050443-36.2020.8.16.0000/2 Recurso: 0050443-36.2020.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa Requerente(s): APUCACOUROS INDUSTRIA E EXPORTACAO DE COUROS SA Requerido(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Verifica-se que o recurso especial não foi devidamente preparado, visto que a parte recorrente juntou apenas a guia de recolhimento de custas ao Superior Tribunal de Justiça (mov. 1.2), sem o respectivo comprovante de pagamento.

Deixou de recolher, também, as custas devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Ressalta-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica, no sentido de que “No ato de interposição, o recurso especial deve estar acompanhado das guias do preparo, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção.” (AgRg no AREsp 474.739/MG, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 28/03/2016).

Assim sendo, intime-se a parte recorrente para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, o recolhimento em dobro do preparo recursal.

Para tanto, deve ser comprovado o recolhimento dos seguintes valores: R$ 405,78 (quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos), por meio de guia GRU-COBRANÇA, referente ao recolhimento em dobro das custas do Superior Tribunal de Justiça; - R$ 104,34 (cento e quatro reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça – FUNJUS, referente ao recolhimento em dobro das custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 19.803, de 19/12/2019).

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-33

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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