TJPR - 0000262-24.2021.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 06:55
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 07:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 14:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2023 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/05/2022 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 22:25
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/02/2022 13:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/01/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK
-
14/12/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/12/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/07/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK
-
11/06/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 20:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 20:16
APENSADO AO PROCESSO 0011699-72.2011.8.16.0004
-
25/05/2021 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000262-24.2021.8.16.0185 Processo: 0000262-24.2021.8.16.0185 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$2.922,58 Embargante(s): FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK Embargado(s): Município de Curitiba/PR 1.
De início cumpre observar que o valor bloqueado (mov. 22) na execução fiscal em apenso permite o atendimento do que preconiza o caput do artigo 9º da LEF, tornando, por isso, admissíveis os embargos ante a existência de garantia (LEF, art. 16, § 1º) e porque tempestivamente ajuizados.
Diante do que dispõe o art. 32, §2º, da LEF, consigno que o levantamento do valor depositado está subordinado à ocorrência do trânsito em julgado nestes embargos. 2.
Nessa situação, recaindo a penhora em dinheiro, concedo efeito suspensivo aos Embargos à Execução.
Anote-se no processo executivo. 3.
Proceda-se ao apensamento dos embargos à execução correlata. 4.
Certifique-se nos autos principais a presente decisão. 5.
Intime-se o Embargado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça a impugnação. 6.
Apresentada a manifestação do embargado ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o embargante para se manifestar em 15 (quinze) dias. 7.
Após, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que intentam produzir, indicando necessidade e relevância, especificando-as, com a indicação de suas finalidades, alcances e reais necessidades, mormente se requerida prova pericial.
Ficam as partes desde logo cientes que o transcurso em branco do prazo assinado será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória.
Dil. nec.
Curitiba, data da assinatura digital.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
11/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 22:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2021 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK
-
17/03/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/03/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/02/2021 12:54
Recebidos os autos
-
09/02/2021 12:54
Distribuído por dependência
-
09/02/2021 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/02/2021 17:24
Processo Reativado
-
08/02/2021 15:23
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2021 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/02/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0031290-62.2017.8.16.0019
Joilson de Jesus Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafaela Luana Paula Abib Neves
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 17/06/2021 08:00
Processo nº 0029348-49.2013.8.16.0014
Estado do Parana
Aldori Jocelito Dircksen
Advogado: Fernando Merini
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 09/09/2016 11:30
Processo nº 0001137-42.2021.8.16.0072
Nilze Brandao da Silva
Boaventura Jose de Araujo
Advogado: Everton Moraes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/04/2021 14:12
Processo nº 0009062-73.2017.8.16.0058
Josue Bruginski de Paula
Joao Ricardo Wilson Brandt
Advogado: Carolina Sequinel
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 07/12/2021 17:30
Processo nº 0042372-79.2019.8.16.0000
Martins Caspary Advogados Associados
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sandro Marcelo Kozikoski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 30/09/2021 10:30