TJPR - 0013888-91.2013.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 18:31
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2023 14:06
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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28/02/2023 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/02/2023 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021
-
15/06/2021 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/06/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2021 14:58
Extinto o processo por desistência
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14/06/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/05/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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19/05/2021 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013888-91.2013.8.16.0185 Processo: 0013888-91.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.129,93 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOAO CUSTODIO DA SILVA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2006 a 2011. À data do ajuizamento (08/07/2013) já estava prescrita aparentemente os tributos correspondentes aos anos de 2006, 2007 e 2008.
As remanescentes têm, em princípio, reduzido valor.
Nesse contexto, indefiro o peticionado.
Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp.
Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
11/05/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 22:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 19:03
LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
03/03/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
22/02/2020 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/03/2019 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2018 14:15
PROCESSO SUSPENSO
-
07/12/2017 16:37
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
07/12/2017 16:23
Conclusos para despacho
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28/08/2017 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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24/08/2017 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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18/08/2017 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 13:17
Recebidos os autos
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09/08/2017 13:17
Juntada de CUSTAS
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07/08/2017 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2017 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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07/08/2017 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 00:30
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/04/2017 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2017 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2015 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/07/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/07/2015 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2015 18:01
Juntada de Certidão
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15/05/2015 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2015 15:53
Conclusos para despacho
-
23/09/2014 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/09/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/09/2014 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/09/2014 10:32
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2014 14:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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26/08/2013 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2013 15:58
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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22/08/2013 15:58
Juntada de Certidão
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10/07/2013 19:01
Recebidos os autos
-
10/07/2013 19:01
Distribuído por sorteio
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09/07/2013 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/07/2013 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2013
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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