TJPR - 0004862-65.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLUBE RIO BRANCO

CNPJ: 78.044.443/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLUBE RIO BRANCO

  • 24/07/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2025 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2025 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025

  • 11/07/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CLUBE RIO BRANCO

  • 10/07/2025 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2025 14:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/06/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 19:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2025 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 09:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 01/07/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2024 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/05/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 12/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2023 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 20/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 09/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2022 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2022 00:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 04/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004862-65.2021.8.16.0031 Processo:   0004862-65.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.665,04 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Executado(s):   CLUBE RIO BRANCO (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-71) RUA CORONEL SALDANHA, 2071 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-130       1.

    Recebo a petição inicial, porquanto preenche os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.830/1980. 1.1.

    Cite-se o executado, mediante carta com aviso de recebimento, ou caso frustrada, porque ausente ou insuficiente o endereço, mediante mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida, com os juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizados, além das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.

    Cópia desta decisão servirá de carta/mandado. 2.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade.

    Após a citação Positiva do executado: 3.

    Sendo nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias.

    Caso haja concordância com o bem indicado, reduza-se a termo, intimando-se a parte executada para oposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    No caso de pedido de avaliação, avalie-se o bem e intimem-se os interessados. 4.

    Caso não haja pronto pagamento ou não sejam nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para, independente de nova conclusão, indicar no prazo de 30 (trinta) dias outros bens passíveis de penhora, requerendo outras diligências, sob pena de suspensão da execução. 5.

    Caso haja requerimento do credor, proceda-se a penhora pelo sistema SISBAJUD, intimando-se o devedor para efeito de embargos. 6.

    Sendo negativa a penhora pelo SISBAJUD, havendo requerimento de penhora de veículo pelo credor, promova-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD.

    Não havendo localização do executado para citação: 7.

    Tendo em vista que foi apresentado o CNPJ da parte executada, autorizo a pesquisa de endereços. 8.

    Determino à Secretaria para que diligencie no sistema INFOSEG, visando à localização de novo endereço do ora executado. 9.

    Não localizado o devedor ou o endereço encontrado corresponda àquele cuja citação resultou negativa, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 10.

    Localizado novo endereço, cite-se. 11.

    Verificada a ausência de manifestação da Fazenda Pública, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/1980. 12.

    Transcorrido o interregno acima assinalado, determino a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do art. 40, § 2, da Lei de Execuções Fiscais. 13.

    Consigno que o termo “a quo” do período de sobrestamento deverá remontar a data da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, nos termos do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553-RS (Tema 566), publicado em data de 16/10/2018 e veiculado no Informativo nº 635. 14.

    Findo o prazo de suspensão, havendo ou não manifestação da Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o interstício prescricional aplicável, na forma do art. 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980. 15.

    Advirto, desde logo, que somente a efetiva citação do devedor ou a constrição de seu patrimônio são aptas a interromper o curso legal da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento da Fazenda Pública em Juízo. 16.

    Superado o prazo de prescrição legal, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em 15 (quinze) dias. 17.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2021 08:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013843-48.2009.8.16.0017

Municipio de Maringa/Pr

Walda Silva Pessoa

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0002470-40.2014.8.16.0180

Vilma de Fatima Miqueletti

Banco do Brasil

Advogado: Fabiula Muller Koenig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2014 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0001645-62.2015.8.16.0180

Joao Mauro Simarde

Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiv...

Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2015 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0005291-82.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Laercio Alcantara dos Santos

Advogado: Poliana Angelica Aragao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0000376-74.2017.8.16.0161

Formula Comercio de Automoveis LTDA

Andreia Cristina Nunes Augusto

Advogado: Diego Macedo Merhy

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2019 11:30

Exibir Processo