TJPR - 0000124-54.2020.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

TRINDADE NOGUEIRA

CPF *51.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHOPINZINHO/PR

CNPJ: 76.995.414/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

  • 25/06/2025 12:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/06/2025 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000124-54.2020.8.16.0068   Recurso:   0000124-54.2020.8.16.0068 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Recorrente(s):   Município de Chopinzinho/PR Recorrido(s):   TRINDADE NOGUEIRA 1- Converto o julgamento do feito em diligência. 2- Tendo em vista que o liame apresentado pela parte Recorrente se refere, em síntese, acerca da inconstitucionalidade do Parágrafo Único do art. 109 da LC 68/2012, abra-se vista ao Ministério Público. 3- Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4- Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Bruna Greggio Juíza Relatora.  

  • 22/07/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2020 14:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/07/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 09:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2020 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/06/2020 15:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/03/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2020 16:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 21:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2020 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 18:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2020 12:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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