TJPR - 0000277-55.2013.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ILSE MADALENA SPOHR

CPF *26.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 09:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 14/03/2024 09:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2024

  • 11/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 29/01/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 26/01/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 19:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2024 07:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 07:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 08:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 08:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2023 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 19/04/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 19/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 07:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/04/2023 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 29/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2023 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2022 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 08:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/10/2022 11:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 23:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/08/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 10:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 18:15

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 24/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/08/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000277-55.2013.8.16.0061 Processo:   0000277-55.2013.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$11.610,80 Autor(s):   ILSE MADALENA SPOHR Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   SENTENÇA   1.

    RELATÓRIO   ILSE MADALENA SPOHR promoveu a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, que viveu em união estável com o SR.

    ANSELMO PIVETTA, tendo o mesmo falecido no dia 28/08/2012.   Assim, na qualidade de dependente do de cujus a requerente pleiteia a concessão de pensão por morte, que lhe foi negada no âmbito administrativo, haja vista a ausência de comprovação de dependência econômica da autora com o falecido.

    Juntou documentos.   Citado, o INSS apresentou contestação, alegando, em síntese, que a qualidade de dependente da autora não restou comprovada (mov. 20).

    Juntou documentos.   A requerente impugnou a contestação, conforme mov. 24.1.   O feito foi julgado extinto (mov. 47.1).   Recurso de apelação da autora (mov. 52.1).   Acórdão anulando a sentença à mov. 60.   O feito foi saneado no mov. 68.1, ocasião em que se deferiu a produção de prova testemunhal.   Realizada a audiência de instrução e julgamento, foram colhidas as declarações de três testemunhas de defesa (mov. 92).   O INSS, em alegações finais, reiterou os termos da contestação (mov. 114.1), e a parte autora apresentou alegações finais em mov. 116.1.   É o relatório.   Decido.   2.

    FUNDAMENTAÇÃO   Trata-se de ação previdenciária tendo a autora por objetivo a condenação do réu na implantação do benefício de pensão por morte de seu convivente.   A matéria é regida pela Lei nº 8.213/91 e para concessão do benefício é suficiente a comprovação das seguintes condições: a) óbito de um cidadão que seja segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e b) a existência de dependentes.   A partir da análise dos elementos contidos nos autos, verifica-se que o pedido deve ser julgado improcedente, tendo em vista que a requerente não demonstrou preencher os requisitos legais necessários à concessão do benefício.    No caso em análise, verifica-se que a certidão de óbito de mov. 1.8 comprova o falecimento de ANSELMO PIVETTA.   A condição de segurado d Previdência Social também é questão incontroversa nos autos, pois satisfatoriamente comprovada pelos anexos extratos do CNIS e Plenus, que comprovam que o falecido era titular da aposentadoria por invalidez NB 541.294.596-8.   No tocante à condição de dependente do de cujus, a autora alega que vivia em regime de união estável com o Sr.

    Anselmo Pivetta.   No entanto, entendo que está ausente a comprovação do requisito de comprovação de dependência econômica exigido por lei.   O início de prova material coligido ao processo consiste somente nas fotografias anexadas à mov. 1.12.   Por ocasião da audiência realizada em 17/09/2019, foram colhidas as seguintes declarações:    A primeira testemunha, Sra.

    CLAIDES TERESINHA DE MEDEIROS, alegou que: "que conheceu o de cujus, sabe que a autora convivia com ele fazia 1 ano; que via o casal na cooperativa; que a autora apresentou o Sr.

    Anselmo a ela, dizendo que ele era o companheiro dela".   A segunda testemunha, Sr.

    ARLINDO KUSNIEWSKI, alegou que: "que conheceu o de cujus, não sabe se ele teve outro relacionamento antes da autora; (...)"   As testemunhas ouvidas em audiência não foram convincentes em afirmar que a autora mantinha união estável com o de cujus, todos os depoimentos eram acompanhados de "eu acho", "muito provavelmente", etc.   Desta feita, considerando que não restou comprovada a qualidade de dependente da autora, tampouco a qualidade de segurado especial do de cujus a improcedência da demanda é de rigor.   3.

    DISPOSITIVO   Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ILSE MADALENA SPOHR em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – Autarquia Federal.   Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, tendo em vista a complexidade do processo, o empenho demonstrado e os números de atos processuais praticados pelo causídico.

    Suspendo tais condenações, na forma do art. 98 do CPC, acaso a Escrivania certifique ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

    Do contrário, intime-se para pagamento das verbas sucumbenciais.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Oportunamente, arquivem-se.       Capanema, datado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 07:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2021 08:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:03

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2020 08:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2020 09:08

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 08:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 10:19

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2019 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 07:44

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2015 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/06/2015 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2015 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2015 10:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/02/2015 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/01/2015 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2015 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 19:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2014 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2014 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2014 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2014 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2014 08:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2014 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2014 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2014 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2014 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 19:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/05/2014 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2014 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 10:47

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2014 15:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/04/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2014 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2014 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 11:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2014 05:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2014 05:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2014 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2014 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2013 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2013 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2013 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 10:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/02/2013 14:12

    Recebidos os autos

  • 21/02/2013 14:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2013 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2013 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002044-70.2015.8.16.0090

Ministerio Publico do Estado do Parana

Emilaine Lucia Ferreira Mendes

Advogado: Peter Jurgen Kelter

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2016 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0004304-16.2018.8.16.0026

Ministerio Publico do Estado do Parana

Hevelyn Dancini Ferraz

Advogado: Leandro Borges de Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2018 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0046740-41.2013.8.16.0001

Melton Administradora de Bens LTDA

Louremar Wagner Ribeiro

Advogado: Helison da Silva Chin Lemos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/10/2013 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0035716-50.2012.8.16.0001

Edemir Jose Abdallah

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Leonardo Ziccarelli Rodrigues

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0002828-36.2020.8.16.0037

Jose Rosa da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nadia Saionara Nonato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2025 08:00

Exibir Processo