TJPR - 0001260-83.2020.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *54.***.*09-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO HONDA S/A

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 08/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 04/04/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2022 16:19

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/03/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2022 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 27/01/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/01/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 16/09/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 22:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/08/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 17/08/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 12/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 20:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2021 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 01/07/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 10:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 08/06/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001260-83.2020.8.16.0166 Processo:   0001260-83.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.019,35 Autor(s):   Anderson Ferreira da Silva (RG: 92946118 SSP/PR e CPF/CNPJ: *54.***.*09-96) RUA BEIJA FLOR, 257 - TERRA BOA/PR Réu(s):   BANCO HONDA S/A (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-65) Rua Doutor José Áureo Bustamante, 377 - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.710-090       1.

    Após a juntada de procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas (mov. 40 e 45), os autos vieram conclusos para sentença sem que houvesse o recebimento do aditamento à inicial e se oportunizasse a manifestação da parte contrária, assim, converto o julgamento em diligência. 2.

    Recebo o aditamento à inicial de mov. 40 e 45, em razão da juntada de procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas. 3.

    Intime-se a parte postulada para se manifestar no prazo de 15 (dez) dias, nos termos do art. 10, do CPC.

    Cumpre salientar que não há óbice à juntada posterior de documentos desde que sejam submetidos ao contraditório.

    Confira-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   RECURSO ESPECIAL.

    USUCAPIÃO.

    IMÓVEL RURAL.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    INEXISTÊNCIA.

    NOVA DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL.

    CONTESTAÇÃO.

    POSSIBILIDADE.

    JUNTADA DE DOCUMENTOS.

    ALTERAÇÃO DA ÁREA.

    EXAME.

    CASO CONCRETO.

    POSSIBILIDADE.

    INTIMAÇÃO.

    CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 1.

    Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    Cinge-se a controvérsia a definir se, após a citação, o autor pode realizar nova delimitação da área objeto da ação de usucapião, sem a anuência do demandado. 3. É admissível a determinação de emenda à petição inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de defesa, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir.

    Precedente. 4.

    Eventuais alterações no memorial descritivo do imóvel podem ser feitas unilateralmente antes da angularização da relação jurídico-processual ou, depois da citação, somente com a anuência explícita do réu.

    Precedente. 5.

    Na hipótese, não há como concluir que a mera juntada da planta e do memorial descritivo georreferenciado implicou alteração objetiva da demanda, ou seja, do pedido formulado na petição inicial da ação de usucapião. 6.

    No caso concreto, inexiste prejuízo aos litigantes, visto que, depois da apresentação dos documentos, o magistrado de primeiro grau determinou a intimação do demandado, dos confinantes e das Fazendas Públicas, em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. 7.

    Recurso especial não provido. (REsp 1685140/MG, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2020, DJe 31/08/2020) (Grifei)   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO APELO.

    ERRO MATERIAL QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DE DUAS NOTAS FISCAIS.

    OCORRÊNCIA EM PARTE.

    OMISSÃO.

    OCORRÊNCIA.

    INOVAÇÃO DO EMBARGADO.

    IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

    PRECLUSÃO TEMPORAL CONSUMADA.

    MATÉRIA DECIDIDA EM DESPACHO SANEADOR.

    POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS, DESDE QUE OBSERVADO O CONTRADITÓRIO.

    STJ.

    ALEGADA OMISSÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE NULIDADE DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA.

    CONTRADITA AFASTADA PELO JUÍZO A QUO.

    INEXISTÊNCIA DE INDICIOS QUE A TESTEMUNHA POSSUIA INTERESSE NO LITÍGIO (ART. 447, II, DO CPC).

    RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO IMPLICA A CONCLUSÃO DE QUE A TESTEMUNHA POSSUI INTERESSE NO LITÍGIO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    RECURSO INADEQUADO.

    EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR O JULGADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 13ª C.Cível - 0006140-75.2016.8.16.0064 - Piraí do Sul -  Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone -  J. 20.11.2020) (Grifei)   4.

    Considerando que as partes afirmaram que não tinham mais provas a produzir, além das já constantes nos autos, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, caso nada seja requerido pela parte ré, voltem os autos conclusos para sentença. 5.

    Em sendo o caso, à conta e ao preparo. 6.

    Diligências necessárias.   Terra Boa, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 07/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/12/2020 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/12/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 10/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 11:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/12/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A

  • 20/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2020 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2020 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 23:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2020 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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