TJPR - 0004091-08.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ERNANI ANTONIO TREVISAN

CPF *25.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:23

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2025 00:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2025 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2025 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 05:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 12/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/11/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/11/2024 17:35

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 13/11/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 12:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/07/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ERNANI ANTONIO TREVISAN

  • 28/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2022 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 29/07/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/10/2021 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004091-08.2020.8.16.0004

    Vistos. 1 – Defiro o pedido de justiça gratuita ao exequente, na forma dos artigos 98 e seguintes do CPC, considerando que o executado anuiu com a execução na forma como foi apresentada, o que implica em ausência de sucumbência ao exequente. 2 – Diante da concordância do Estado do Paraná (ref.15.1) com o cálculo apresentado pela parte credora (ref.1.9), homologo os valores para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. 3 – Determino a expedição de RPV para o pagamento do principal (R$2.726,82 – ref.1.9), bem como o valor de R$272,68 a título de honorários do cumprimento de sentença (ref.9.1 - item 5), além do valor da própria certidão (R$14,46).

    Atente-se à Secretaria Unificada para o Decreto Judiciário nº382/2020; aliás, temos a afirmação do executado: “A título de retenções legais, sobre os valores aqui apurados, temos R$ 199,36 referente a Contribuição Previdenciária.

    O Imposto de Renda encontra-se na faixa de isenção.” - ref.15.1/15.2. 3.1 - Ficam as partes cientes que o recolhimento dos descontos legais (contribuição previdenciária e imposto de renda) é de responsabilidade do executado e que não é mais admissível ao Estado do Paraná pretender que a Secretaria Unificada continue repassando os valores à conta bancária da SEFA (não cabe aqui o artigo 9.º do Decreto Judiciário, que é reservado a atos de requisição anteriores à referida norma); os valores devem ser recolhidos pelo executado. 3.2 - Expedida a certidão, intime-se o Estado do Paraná para fins de protocolo da requisição, nos termos da Resolução Conjunta 01/2018/SEFA/PGE, Lei nº 4.320/1964 e Lei Estadual nº 8.485/1987, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para que o devedor comprove o protocolo.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 29 de março de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira        Juiz de Direito    

  • 12/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 14:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/11/2020 14:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001111-06.2011.8.16.0004

  • 16/09/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 12:35

    Distribuído por dependência

  • 14/09/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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