TJPR - 0012033-08.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MICHELINE MALETZKE

CPF *82.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/12/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2024 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

  • 05/12/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2024 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 22:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 09:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 23/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 20:13

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/08/2024 10:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/07/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2024 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2024 10:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 24/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 24/04/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 10:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2024 13:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/02/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:02 ATÉ 15/03/2024 18:00

  • 26/06/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 18:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2023 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2023 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2023 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/09/2022 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2022 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 20:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2022 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/05/2022 09:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/05/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos Processo nº: 0012033-08.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): MICHELINE MALETZKE Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 34.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 03/02/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/02/2022 16:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/02/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos Processo nº: 0012033-08.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): MICHELINE MALETZKE Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ     1.  Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 01/02/2022 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/02/2022 14:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/02/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 31/10/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2021 01:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Deixo de designar audiência de conciliação, a teor do artigo 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 12/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2021 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 16:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/04/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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