TJPR - 0012148-29.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO RODRIGUES DE AQUINO

CPF *79.***.*09-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 17.578.066/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2024 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2024

  • 06/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 05/06/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2024 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 15/03/2024 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/02/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 13:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/01/2024 01:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 07/12/2023 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/08/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/04/2023 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 17:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/01/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 31/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 23:40

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/09/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/09/2022 14:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/09/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 08:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2022 08:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 21/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 22:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/10/2021 09:17

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 18/10/2021 09:17

    Despacho

  • 20/09/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Deixo de designar audiência de conciliação, a teor do artigo 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 12/05/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 10:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 10:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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