14/07/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 12:19

Recebidos os autos
10/07/2023 12:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/07/2023 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2023 09:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
07/06/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
01/06/2023 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU VEICULOS S.A.
17/05/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS
18/04/2023 05:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/03/2023 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/03/2023 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2023 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO FIAT SA
14/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS
14/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
13/02/2023 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2023 05:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 21:06

DEFERIDO O PEDIDO
19/01/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:28

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:16

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO FIAT SA
26/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS
05/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/06/2022 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS
07/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO FIAT SA
02/06/2022 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO FIAT SA
24/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS
20/05/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE
19/05/2022 06:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
11/05/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
11/05/2022 06:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 22:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
03/05/2022 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 08:54

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:44

Juntada de Certidão
28/03/2022 08:51

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:07

Juntada de Certidão
25/01/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO FIAT SA
15/12/2021 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 16:54

Recebidos os autos
01/12/2021 16:54

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
01/12/2021 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/12/2021 14:13

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO FIAT SA
20/09/2021 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 05:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 13:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
14/06/2021 14:29

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 06:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

Autos nº 4540-53.2006 Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo honorários sucumbenciais em que já dosado o débito atualizado.

Partindo-se daí, intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa de seu representante judicial, para que, 1 querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; I - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Além dos temas previstos acima, se a Fazenda executada alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior a resultante do título, cumprir-lhe- á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Não apontado o valor correto, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução (art. 535, §2º).

Consigne-se, ainda, que a multa prevista no art. 523, § 1º, CPC, não se aplica à Fazenda.

Não são devidos também honorários de sucumbência em cumprimento contra a Fazenda se esta não oferece impugnação (art. 85, § 7º, CPC).

Cumpra-se. 1 Sem a dobra usual, por se tratar de prazo próprio, fixado pelo legislador (art. 183, §2º, CPC).

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaDiligências necessárias Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada
07/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:00

DEFERIDO O PEDIDO
24/03/2021 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 14:15

Recebidos os autos
09/03/2021 14:15

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/03/2021 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 14:04

Recebidos os autos
08/03/2021 14:04

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:51

Conclusos para decisão
08/03/2021 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/03/2021 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2021 13:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2021 13:49

Processo Reativado
22/02/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/11/2019 13:44

Arquivado Definitivamente
28/10/2019 16:38

Recebidos os autos
28/10/2019 16:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/10/2019 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2019 13:01

Recebidos os autos
11/10/2019 13:01

Juntada de Certidão
11/10/2019 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/09/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO FIAT SA
09/09/2019 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2006

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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