TJPR - 0012408-09.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *24.***.*05-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 20/11/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/08/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 06/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2023 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 17:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 17:28

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 17:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 17:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 11/02/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RODRIGUES OLIVEIRA

  • 23/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/11/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2022 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/11/2022 14:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 19:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/07/2022 14:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/06/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 22:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 08:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/03/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 17:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/01/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 19:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/10/2021 16:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/09/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Deixo de designar audiência de conciliação, a teor do artigo 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 11:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/04/2021 11:46

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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